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VÍDEO: Advogado diz que redução do ICMS é paliativo porque Bolsonaro ‘não teve competência até agora’

De acordo com o advogado João de Deus Quirino Filho, real problema em torno dos preços dos combustíveis no Brasil está ligado a política de preço adotada pela Petrobras

Por Diário

05/07/2022 às 17h09

O advogado João de Deus Quirino Filho, em sua participação semanal no programa Diário News da TV e Rede Diário do Sertão desta segunda-feira (04), comentou sobre a discussões em torno da redução do ICMS nos estados e o impacto da medida, no preço dos combustíveis. Conforme o jurista, isso tudo aconteceu devido aos constantes aumentos que aconteceram nesses últimos meses, fazendo com que o Governo Federal ficasse isolado e sem condições de atuar em uma política para controlar os preços dos combustíveis. João de Deus ainda analisa as constantes mudanças na presidência da Petrobras e os aumentos que superam até mesmo a inflação.

A Lei Complementar 192/2022, sancionada, mesmo com veto tratava de uma taxação de forma única para o ICMS e combustíveis em todo o Brasil, zerando também nesta mesma lei o PIS e COFINS que fazia com que além dos combustíveis, a energia e outros produtos ficassem mais baixos. A decisão do ministro André Mendonça faz com que os estados cumpram a determinação fazendo com que as alíquotas sejam uniformes em todo o país, com fiscalização do Procon.

“Acho que isso é um paliativo, mas que o governo não teve a competência, até agora, de atacar efetivamente o que tem que ser atacado. É a política nefasta de preço praticada pela Petrobras há algum tempo”, disse.

Combustíveis. Foto: Reprodução da internet

João de Deus comenta também sobre os novos gastos que ultrapassam R$ 40 bilhões até dezembro para Auxílio Brasil, Vale Gás e um Auxílio aos Caminhoneiros.

“É o vale tudo da política, é o vale tudo pra se reeleger, é o vale tudo com medidas que são populistas e que não resolvem o problema. Meros paliativos de enganação, de engodo para quem se enganar, ou para quem quer na verdade não acreditar de que o problema até agora não foi atacado”, comentou.

A DISCUSSÃO CONTINUA…

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

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