VÍDEO: “Não reajustar a tabela do Imposto de Renda fere a dignidade dos mais pobres”, diz advogado
Renato Abrantes entende que continuar como estava seria manter "um desrespeito histórico" com os mais pobres
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
Na coluna Direto ao Ponto, da Rede Diário do Sertão, o advogado Renato Abrantes afirma que o reajuste da tabela do IR finalmente busca tratar com equidade – e não com igualdade – quem ganha mais e quem ganha menos no país.
“O não reajuste da tabela do Imposto de Renda fere, a cada ano que passa, no modelo em que se encontrava, a dignidade dos mais pobres. Sem falar na agressão a um dos princípios do Direito Tributário, que se chama princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem tem mais deve pagar mais, quem tem menos deve pagar menos”.
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Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
“A manutenção do que estava é um desrespeito histórico, mas também sistemático e institucional, porque não reconhece a dignidade daquele que acorda cedinho, vai trabalhar e volta para casa tarde da noite para ganhar um salário que não dá para suas necessidades básicas”, ressalta o colunista.
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