VÍDEO: Candidata que fez cesariana consegue remarcar teste no concurso da PMPB com recurso da Defensoria

Uma candidata conseguiu o direito de remarcar a prova e participar das demais fases do concurso da Polícia Militar da Paraíba graças a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado em Campina Grande.

A mulher foi impedida de realizar o teste de aptidão física porque havia passado por uma cesariana dias antes da avaliação. Na decisão, o juiz determinou que a banca do concurso deve apresentar uma nova data para realização do exame em até 30 dias.

Residente no Rio Grande do Norte, a candidata havia solicitado administrativamente a remarcação do teste, mas o pedido foi negado sob o argumento de que não havia previsão no edital.

Sem alternativa, ela buscou o auxílio da Defensoria Pública para acessar a Justiça. Porém, um juiz de primeira instância extinguiu o processo, afirmando que a ação deveria ser movida no Rio Grande do Norte, mesmo sendo um concurso da Paraíba.

A Defensoria Pública em Campina Grande recorreu da decisão e conseguiu manter o processo em andamento. No recurso, a instituição argumentou que o entendimento era inconstitucional e citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que estados sejam demandados fora de seus limites territoriais.

O defensor público Lucas Soares, responsável pelo caso, destacou que a atuação da Defensoria se apoiou em três pontos principais: acesso à justiça, proteção da maternidade e isonomia.

“Desde o início acreditamos que esta ação deveria prosseguir no Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande. Não se poderia deixar a assistida sem foro para ter seu direito apreciado. A ação buscou garantir que ela fosse amparada, protegendo sua maternidade e assegurando o direito de concorrer em igualdade de condições com todos os candidatos”, afirmou.

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