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VÍDEO: Vice-presidente da OAB da Paraíba diz que Lula terá que cumprir pena em regime semiaberto

Segundo João de Deus, Lula terá que cumprir a recomendação feita pelo Ministério Público

Por Rita Veras

07/10/2019 às 17h50 • atualizado em 08/10/2019 às 20h46

Em entrevista à TV Diário do Sertão, o advogado e vice-presidente da Seccional da OAB na Paraíba, João de Deus Quirino Filho, comentou sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a progressão de pena para o regime semiaberto. Segundo João de Deus, Lula terá que cumprir a recomendação feita pelo Ministério Público.

“Essa é uma imposição legal e uma vez determinada pela autoridade judicial, ele terá que cumprir”, destacou o advogado.

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João de Deus frisou que a progressão de pena está prevista na Lei de Execuções Penais como um meio de ressocialização do indivíduo e independe da aceitação do réu. O advogado ressaltou que a atitude de recusa da progressão de regime por parte do ex-presidente é um fato inédito.

“Apesar de não aceitar progredir, o que é algo inédito, uma vez que é de se esperar de quem está preso a vontade disso ser apressado por meio do trabalho ou estudo, por determinação legal ele terá que progredir do regime fechado ao semi-aberto”, explicou o jurista.

Redação DIÁRIO DO SERTÃO

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