VÍDEO: MPPB e outras cinco instituições assinam protocolo para monitoramento de agressores de mulheres

Em um esforço conjunto para fortalecer a rede de proteção à mulher e combater o feminicídio na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um histórico protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e as Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Administração Penitenciária (Seap). A parceria estabelece um fluxo interinstitucional para a gestão, a avaliação e a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar.

O Protocolo de Intenções estabelece uma série de ações coordenadas para a implementação eficaz da monitoração eletrônica, recentemente alterada pela Lei Federal nº 15.125/2025. A iniciativa representa um marco na luta contra a violência de gênero no Estado, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará. O protocolo busca integrar operacionalmente os diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública, para assegurar que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas com rigor.

O Ministério Público deve atuar na apuração de eventuais falhas ou violações no sistema de monitoramento eletrônico que possam comprometer a segurança das mulheres atendidas e acompanhar, em cada localidade, os casos de violação das medidas protetivas, zelando pela célere responsabilização dos autores.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, se compromete a estabelecer procedimentos ágeis para a concessão de medidas protetivas que incluam o monitoramento, encaminhando as decisões à Central de Monitoramento e compartilhando dados estatísticos essenciais para o planejamento das políticas públicas.

MPPB e cinco instituições assinam protocolo para monitorar agressores de mulheres (Divulgação)

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) terá a incumbência de coordenar a Central de Monitoramento Eletrônico, garantindo a instalação e manutenção das tornozeleiras nos agressores. Além disso, deverá fornecer relatórios periódicos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e manter uma equipe técnica capacitada para o acompanhamento contínuo dos monitorados.

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) deve assegurar o atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas. Em conjunto com a SEAP, instituirá um protocolo para o acionamento rápido da polícia pela Central de Monitoramento em caso de incidentes. A capacitação de policiais civis na abordagem de gênero também é uma de suas atribuições.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) atuará em uma frente preventiva, promovendo grupos reflexivos de homens acusados no contexto da violência doméstica, buscando coibir a reincidência e a ocorrência de feminicídios. A instituição também vai colaborar no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e na capacitação de profissionais do sistema de justiça.

Por fim, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) ficará responsável por promover ações de formação e sensibilização sobre violência de gênero para os profissionais envolvidos. A pasta também instruirá as equipes do “Programa Integrado Patrulha Maria da Penha” para que contribuam com o acompanhamento das mulheres cujos agressores estejam sendo monitorados, orientando-as e identificando possíveis problemas na execução da medida.

PORTAL DIÁRIO

Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.