Anísio entrega a ministro sua proposta de Programa Nacional de Convivência com a Seca

Na manhã desta quinta-feira (01), durante solenidade no Palácio da Redenção, o deputado estadual Anísio Maia (PT) entregou ao ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas sua proposta de Programa Nacional de Convivência com a Seca e Desenvolvimento do Semiárido, subscrita por diversos colegas de Assembleia.

Confira abaixo a carta entregue pelo deputado:

Ofício nº 139/2013/GabAM

João Pessoa, 01 de agosto de 2013.

Ao Exmo. Sr.
PEPE VARGAS
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios, Bloco A/ Ala Norte
CEP 70.050-902 – Brasília – DF

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Na qualidade de Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores – PT e também Líder das Oposições da Assembleia Legislativa da Paraíba, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que nos ajude a cobrar do Governo Federal ações mais efetivas para resolver de forma definitiva o problema da Convivência com a Seca na nossa região.

Sem desconhecer que o nosso Governo tem desenvolvido muitas ações neste sentido, asseguro que estas ainda são insuficientes para resolver este que hoje é o maior problema da Região Nordestina.

A sua magnitude requer de nosso Governo um esforço concentrado para resolvê-lo, por isso, acredito que é a hora de criarmos um Programa específico para tratá-lo. Ou tomamos esta iniciativa, encarando como prioritária a questão da Convivência com a Seca, ou amargaremos muitos desgastes perante a sofrida população nordestina.

Acredito também, Senhor Ministro, que a Nação brasileira acumula com o Nordeste uma grande dívida, já que até hoje a questão do Desequilíbrio Regional não foi resolvido, tendo em vista que nossa participação no PIB brasileiro só conseguiu aumentar de 11,9% para 13,5% entre 1970 e 2010.

Um país que tem um PIB de R$ 4,14 trilhões não pode negar-se a gastar 0,25% de suas riquezas para resolver um problema que aflige 22 milhões de cidadãos brasileiros.

O povo nordestino espera de nosso Governo uma atitude diferente dos demais. Até hoje recebemos medidas paliativas, agora cobramos ações que resolvam o problema!

A criação de um PROGRAMA NACIONAL DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO é a única forma de resgatar uma dívida que não é só deste governo, mas do próprio Estado Brasileiro.

Assim sendo, solicitamos indispensável empenho de Vossa Excelência no sentido de viabilizar o pleito supracitado.

Atenciosamente,

ANÍSIO MAIA
Deputado Estadual
PT – PB

Veja a Proposta do deputado:

Este programa deverá ter caráter permanente para não repetir os erros de programas anteriores e teria que ser mantido com verbas garantidas no Orçamento Nacional, por meio da criação de um FUNDO ESPECIALMENTE CONSTITUÍDO PARA ESTA FINALIDADE.
Para que o mesmo seja eficaz, deve REPRESENTAR UM ESFORÇO GOVERNAMENTAL E SOCIAL CONCENTRADO, chamando para si as iniciativas governamentais na área, evitando a dispersão de programas anteriores e facilitando o acompanhamento pela população.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Seriam dez bilhões de reais investidos anualmente, distribuídos proporcionalmente para cada estado de acordo com a população atingida pelo fenômeno. Este método eliminaria possíveis disputas políticas e protegeria os estados mais frágeis politicamente, garantindo uma distribuição justa dos recursos.

ACESSO AOS RECURSOS
Como os recursos estariam garantidos no orçamento, o seu acesso se daria mediante a apresentação de projetos pelos governos estaduais. Para se habilitarem, estes teriam que apresentar um PROGRAMA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM A SECA, elaborado com participação da sociedade civil e entidades envolvidas e aprovado nas casas legislativas.

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA
Este programa seria coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que constituiria Comitês Gestores para coordenar o Programa em nível Federal e Estadual, contemplando a representação dos governos envolvidos, além da sociedade civil organizada e entidades representativas dos trabalhadores e produtores rurais.

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Da mesma forma que, para ter acesso aos recursos, os estados teriam que apresentar um Programa Estadual e constituir um Comitê Gestor representativo, teriam também que constituir, com a participação da sociedade civil, um COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO para garantir total transparência na aplicação e gestão dos recursos. Isto tudo sem prejuízo de outros tipos de fiscalização realizados por órgãos institucionais.

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO:
1-CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE 50.000 Litros;
2-CONSTRUÇÃO DE REDE DE ADUTORAS;
3-PRODUÇÃO DE MUDAS ADAPTADAS AO SEMIÁRIDO;
4-DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS RESISTENTES À SECA;
5-CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS;
6-CONSTRUÇÃO DE BARREIROS;
7-CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS;
8-PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS;
9-AQUISIÇÃO DE PERFURATRIZES;
10-DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO;
11-CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA;
12-FINANCIAMENTO DE PESQUISAS PARA NOVAS TECNOLOGIAS;
13-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS;
14-SUBSÍDIOS PARA RAÇÕES;
15-ANISTIA DAS DÍVIDAS DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS;
16-CRÉDITO SUBSIDIADO PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO.

CUSTO DO INVESTIMENTO

Como não temos mais tempo a perder com medidas paliativas ou ações superficiais, este programa trataria de construir a infraestrutura necessária para permitir ao nordestino uma convivência produtiva e sustentável, o seu custo estimado seria na ordem de 100 bilhões de reais, devendo ser executado em dez anos, tempo suficiente para se elaborar de forma segura todos os projetos e levantar os recursos necessários. Caberia aos governos estaduais a contrapartida de 10% como forma de comprometê-los com a execução da proposta.

Obras de saneamento ou outras que não se relacionam diretamente com estruturas de produção agrícola não poderão ser computadas como recursos deste programa.

CONCLUSÃO
A adoção deste programa, em dez anos, garantiria condições de montarmos uma estrutura mínima para convivermos com a seca, desenvolvendo a economia do Semiárido e gerando emprego e renda. Parte deste investimento retornaria aos cofres públicos com a economia de milhões de bolsa família.

Cabe às lideranças políticas do Nordeste pensar grande e, em vez de viver batendo de porta em porta do Governo Federal, empunhar essa bandeira: PROGRAMA NACIONAL DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO.

Assessoria

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.