header top bar

section content

MP denuncia mais de mil agressores de mulheres

Mais de mil casos de violência doméstica contra mulheres foram denunciados na Justiça pelo Ministério Público em toda a Paraíba. Dados repassados pela Corregedoria Geral do MPPB, por meio do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), revelam que, entre janeiro e dezembro de 2009, foram movidas 1073 ações com base na Lei 11.340/2006 (popularmente conhecida como […]

Por

13/01/2010 às 19h43

Mais de mil casos de violência doméstica contra mulheres foram denunciados na Justiça pelo Ministério Público em toda a Paraíba. Dados repassados pela Corregedoria Geral do MPPB, por meio do Relatório de Atividades Funcionais (RAF), revelam que, entre janeiro e dezembro de 2009, foram movidas 1073 ações com base na Lei 11.340/2006 (popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”). Isso significa dizer que, em média, três casos de crimes contra a mulher são denunciados por dia pelo Ministério Público.

O MP também deu parecer em 1553 ações penais baseadas na “Lei Maria da Penha”, no ano passado. Para a promotora de Justiça Maria Ferreira Lopes, que atua na Terceira Vara Criminal de João Pessoa, o elevado número de denúncias ofertadas está relacionado à vigência da Lei Maria da Penha.

Maria Ferreira Roseno foi a primeira promotora de Justiça a oferecer denúncia de violência doméstica contra a mulher com base na Lei 11.340/2006, na Capital. Segundo ela, apesar dos avanços, em muitos casos as mulheres não dão prosseguimento ao processo.

“Perdemos um tempo grande para fazer a ação e muitas desistem da demanda e pedem retratação. Às vezes até aconselho as vítimas, alertando que o amor é lindo, mas a lei é superior e que elas pensem bem antes de tomar essa atitude”, explicou.

Na avaliação da representante do MP, a falta de um juizado especializado nos casos de violência doméstica e familiar é um entrave, pois gera acúmulo de trabalho aos promotores das varas criminais da Justiça comum. “Existem 1,7 mil processos que atuo na Terceira Criminal, sem falar nas audiências”, exemplificou.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em todo o Nordeste, a Paraíba é o único estado que não possui ainda a vara privativa de violência doméstica contra a mulher. A mesma situação acontece em mais três estados da região Norte do País: Roraima, Amapá e Tocantins.

Núcleo de Defesa da Mulher
O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considerou “alto e espantoso” o número de denúncias ofertadas pelo MP com base na Lei “Maria da Penha”. Segundo ele, a instituição vem desenvolvendo ações e projetos para combater, em todo o Estado, a violência doméstica praticada contra a mulher.

Um dos projetos prevê a criação do núcleo de defesa da mulher, que já está sendo formatado pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher, localizada em João Pessoa, e pela Diretoria de Planejamento.

A expectativa é de que a minuta do projeto seja concluída em fevereiro. “Recentemente, enviamos o promotor de Justiça, Dr. Urquiza, para participar de um encontro nacional sobre o combate à violência contra a mulher, tanto no ambiente doméstico como em outros ambientes. E isso é muito importante, porque ele veio com a necessidade de implantar, aqui na Paraíba, um grande núcleo de defesa da mulher que não ficasse apenas concentrado nos grandes centros, mas no Estado inteiro”, explicou Oswaldo Filho.

Da assessoria

Tags:
RECONHECIMENTO

Prefeito de Sousa garante ajuda mensal ao médico cubano: “Eu irei ajudá-lo em todos os momentos”

"MERECIA MAIS"

VÍDEO: Comentarista critica falta de prestígio de Sousa com o Governo do Estado nas nomeações de cargos

ANTIGO E NOVO

VÍDEO: Secretário e prefeito exibem projeto do novo Museu de Cajazeiras feito por arquiteta cajazeirense

COBRANÇAS INDEVIDAS

VÍDEO: Problemas com empréstimo consignado? Advogado dá orientações para que você não seja negativado