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MPF denuncia ex-prefeito de Cajazeiras por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, e mais seis pessoas por fraude à licitação e desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As verbas eram destinadas à formação continuada de professores do pré-escolar e do ensino fundamental no município. Conforme […]

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23/12/2009 às 12h31

/O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, e mais seis pessoas por fraude à licitação e desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As verbas eram destinadas à formação continuada de professores do pré-escolar e do ensino fundamental no município.

Conforme apurou-se, o ex-prefeito dispensou a licitação para contratação da Fundação Francisco Mascarenhas, fora das hipóteses previstas em lei, referente à escolha da empresa destinada a prestar os serviços que correspondiam ao objeto do Convênio nº 93.628/2001, no valor de R$45.040,00 e o Convênio nº 93.629/2001, no valor de R$ 455.763,00.

Os convênios foram firmados entre o município e o FNDE para capacitar professores da pré-escola e ensino fundamental, para implementação do Curricular Nacional de Educação Infantil – RCNI e dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, respectivamente.

Como se verificou, a fraude foi tão evidente que, apesar das inúmeras variáveis inerentes aos custos com hospedagem, alimentação e transporte dos professores cursistas e instrutores (que perfaziam um total de mais 800 membros, localizados nos 13 municípios participantes), o valor da “proposta” oferecida pela Fundação Francisco Mascarenhas, correspondeu fidedignamente à soma das quantias dos dois convênios, ou seja: R$500.803,00. Sendo que na proposta apresentada não houve sequer menção às variáveis acima mencionadas.

Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, o fato da empresa ter sido escolhida sob o argumento de ser uma respeitável instituição de ensino superior não é suficiente para determinar a inexigibilidade da licitação, tendo em vista o acentuado número de instituições de idêntica natureza existentes na Paraíba. “Além disso, a prestação de curso de aperfeiçoamento de professores não se enquadra entre os serviços de natureza essencialmente técnica e singular que apenas pudessem ser prestados pela Fundação Francisco Mascarenhas”, ressaltou.

Além de Carlos Antônio Araújo de Oliveira, também foram denunciados Andréia Braga de Oliveira, ex-Secretária Municipal de Educação de Cajazeiras (PB), José Cavalcante de Sousa, José Ferreira Sobrinho, brasileiro, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, João Leuson Almeida Gomes Alves e Walter Morais Martins.

Improbidade
Em agosto deste ano, o MPF ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, pelos mesmos fatos. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 246.899,62 aos cofres públicos em razão das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito. Alem do ressarcimento, o MPF pede a condenação de Carlos Antonio Oliveira, João Leuson Almeida Gomes Alves, Walter Morais Martins, da Fundação Francisco Mascarenhas e da empresa Planejamento, Assessoria e Projetos Ltda, nas penalidades da Lei nº 8.429/92 que prevê multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.

Assessoria do MPF

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