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TCE condena prefeito de Monte Horebe por contratações irregulares

A última sessão do ano do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ano de 2007 de sete gestores de prefeituras paraibanas.

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17/12/2009 às 23h09

A última sessão do ano do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ano de 2007 de sete gestores de prefeituras paraibanas. Ao todo, as condenações somam cerca de R$ 887 mil. Somente na sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (17), foram condenados os prefeitos de Marizópolis, Juripiranga e Riacho de Santo Antônio.

A maior multa chega a R$ 536.831,98 e deverá ser paga pela ex-prefeita Alexciana Vieira Braga, de Marizópolis, acusada de contrair despesas não comprovadas. O conselheiro Umberto Porto, relator do processo, votou contra a aprovação das contas, acompanhando o parecer do Ministério Público confirmado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

O pagamento sem respaldo legal a um escritório de advocacia contribuiu para a reprovação das contas de 2007 do prefeito de Juripiranga, Antônio Maroja Guedes Filho, que deverá devolver R$ 202 mil, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro. Também foram reprovadas as contas de 2007 do prefeito de Riacho de Santo Antônio, José Roberto de Lima, com débito de R$ 103,6 mil por despesas não justificadas, parte delas com aquisição de combustível.

Nestes dois últimos dias, para que o TCE pudesse concluir sua pauta de julgamentos e entrar em recesso, foi necessário convocar uma sessão extraordinária. Foram analisados 51 processos. As contas de 2006 da Câmara de Vereadores de Bayeux foram retiradas de pauta, a pedido do relator Umberto Porto.

Quatro gestores multados na quarta-feira
Além dos três gestores condenados nesta quinta-feira (17), a sessão iniciada na quarta-feira (16) já havia multado quatro prefeituras: Santana de Mangabeira, Passagem, Monte Horebe e Areia. O ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, terá que devolver R$ 39.615,32 por excesso de gastos em obras realizadas com recursos federais e estaduais, oriundos de convênios.

O atual prefeito de Passagem, Agamenom Balduino da Nóbrega, e o de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, foram multados por contratações irregulares de servidores. Também foi multado o atual prefeito de Areia, Élson da Cunha Lima Filho, em R$ 2 mil por contratações por excepcional interesse público, realizadas de forma irregular.

Aprovações
Foram aprovadas as contas da Secretaria Estadual de Orçamento e Finanças (exercício de 2004), das Câmaras Municipais de João Pessoa, Fagundes, São Bentinho e Santana de Mangueira (todas de 2008). Também, as das Câmaras de Cajazeirinhas (exercício de 2007) e Borborema (2007 e 2008). O Tribunal ainda aprovou as contas de 2008 do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e da PBTur Hoteis S/A, neste último caso com ressalvas atinentes, em parte ao não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Do Paraíba 1
com informações do TCE-PB

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