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Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 82 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gurinhaém, Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho a devolver R$ 81.583,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social. Ele ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito não comprovou o bom e regular uso de recurso público federal destinado […]

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26/10/2009 às 22h30

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gurinhaém, Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho a devolver R$ 81.583,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social. Ele ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não comprovou o bom e regular uso de recurso público federal destinado à instalação e organização de uma associação de produção artesanal para proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho à população do município. Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não se trata de omissão no dever de prestar contas, e sim da ausência de documentos complementares como notas fiscais e recibos.

“Quando da apresentação de suas alegações de defesa, devem os responsáveis, não apenas juntar documentos como prestação de contas, mas apresentar todos os argumentos, de fato e de direito, demonstrando que tais documentos são hábeis e suficientes para comprovarem a regular aplicação dos recursos”, destacou o relator.

LENILSON GUEDES
Do Blog Lana Caprina

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