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Advogados do promotor de Cajazeiras Carlos Guilherme entram com habeas corpus no STJ

Advogados do promotor de Cajazeiras Carlos Guilherme entram com habeas corpus no STJAdvogados do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado impetraram na última sexta-feira (24) pedido de habeas corpus n° 143028 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi preso no dia 10 de julho a pedido do Ministério Público Estadual, acusado de ter […]

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27/07/2009 às 15h49

Advogados do promotor de Cajazeiras Carlos Guilherme entram com habeas corpus no STJAdvogados do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado impetraram na última sexta-feira (24) pedido de habeas corpus n° 143028 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi preso no dia 10 de julho a pedido do Ministério Público Estadual, acusado de ter praticado crime de lesão corporal gravíssima contra o cunhado, o pedreiro Patrício da Silva, no dia 14 de junho, no município de Cajazeiras.

A prisão preventiva de Carlos Guilherme foi solicitada porque ele se negou a atender a alguns chamamentos da Comissão Criminal criada por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público no dia 15 de junho. Além de não apresentar à Comissão a arma do crime para a realização de perícia, Carlos Guilherme intimidou testemunhas e não permitiu que a namorada concluísse suas declarações e assinasse seu depoimento.

Em sessão realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do promotor. A defesa pediu a revogação, argumentando que a gravidade do delito, por si só, não justifica a prisão cautelar para garantir a ordem pública.

O relator do agravo regimental, desembargador Nilo Ramalho, disse que a prisão foi decretada unicamente para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. “É inegável que gera instabilidade social o fato de um representante do Ministério Público, numa pequena cidade do interior estar sendo acusado de tantos delitos”.

Fonte: Lana Caprina

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