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Ex-prefeito terá que devolver 170 mil a Funasa

A assessoria de comunicação da Funasa informou hoje que a reprovação da prestação de contas final de um convênio firmado entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa/PB) e a Prefeitura de Diamante, na gestão do ex-prefeito Ernani Souza Diniz culminou em um prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 167 mil. O convênio nº. 316/2001, celebrado […]

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30/07/2008 às 14h51

A assessoria de comunicação da Funasa informou hoje que a reprovação da prestação de contas final de um convênio firmado entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa/PB) e a Prefeitura de Diamante, na gestão do ex-prefeito Ernani Souza Diniz culminou em um prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 167 mil.

O convênio nº. 316/2001, celebrado em 2001, no valor inicial de R$ 63 mil, objetivava realizar as melhorias sanitárias domiciliares em determinados pontos do município com uma vigência de dois anos para ser finalizado.

De acordo com o relatório do processo, foi solicitada a instalação de uma Tomada de Contas Especial (TCE) a fim de apurar a responsabilidade em virtude do descumprimento de normas legais, em face da celebração do convênio e dos recursos repassados à Prefeitura de Diamante. A Tomada de Contas desaprovou a prestação de contas, confirmada pela Divisão de Engenharia em Saúde Pública.

Irregularidades
Após a constatação das irregularidades, foi solicitado o registro de inadimplência do município junto ao SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal.

Segundo a assessoria, em maio de 2003, a primeira notificação foi enviada a prefeitura do município, que responsabilizou o ex-gestor de forma isolada pelos atos praticados quando da execução do projeto que ocorreu em sua gestão. Logo após foi solicitado ao responsável, Ernani Souza Diniz, encaminhar a prestação de contas do convênio ou devolver a fundação cerca de R$ 87 mil decorrente da atualização do valor.

Como se observou pela análise técnica da fundação, tanto o valor total liberado, quanto o Programa de Educação e Mobilização Social (PESMS) não atingiram o percentual de 100%.

Após as seguidas notificações, e as sucessivas não manifestações, a inadimplência foi publicada em um edital de convocação, que também não recebeu a resposta do ex gestor.

Como não houve manifestação por parte do ex prefeito, técnicos da fundação concluíram pela não aprovação das contas devido à falta de ações ou etapas incluídas no Programa de Educação e Mobilização Social (PESMS) e a não conclusão do objeto pactuado.

Decorrido o prazo para apresentar defesa, Ernani Sousa Diniz foi incluído na conta dos Diversos Responsáveis Apurados e condenado devolver pouco mais de R$ 170 mil, valor este devidamente corrigido e atualizado até junho de 2008.

O processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) via Secretaria Federal de Controle Interno/ CGU para providências.

Do Paraíba.com.br

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