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Tribunal de Contas da União manda apurar denúncia de alunos "fantasmas"

Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram determinar ao FNDE que adote medidas cabíveis para apurar a suspeita de alunos fictícios no Programa de Educação de Jovens e Adultos em Condado.

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17/05/2008 às 10h38

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram determinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que adote medidas cabíveis para investigar a suspeita da existência de alunos fictícios no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de Condado, no Sertão da Paraíba. 

O TCU determinou também que seja investigada a retirada de R$ 15 mil do Fundo feita pela prefeita que já havia sido afastada do cargo no dia 24 de maio do ano passado. As investigações incluem ainda o Programa Segundo Tempo e a aplicação de recurso da Funasa. A denúncia foi encaminhada ao órgão pela Procuradoria Regional do Trabalho e o relator do processo é o ministro Marcos Vilaça. 

Ao Ministério dos Esportes, o TCU recomenda que adote medidas para apurar e sanear irregularidades que teriam sido ocorridas na execução do Programa Segundo Tempo, tendo em vista as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho. Para isso, de acordo com o que consta no acórdão processual, deve-se, na apuração, ser exigido e analisado todo o processo licitatório, incluindo os editais de licitação, atas de julgamento, mapas de propostas, termos de adjudicação e homologação e contratos firmados. 

Os ministros ainda acordaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve adotar providências que julgar cabíveis no caso do não recolhimento, pelo município, dos valores descontados dos funcionários contratados por excepcional interesse público a título de contribuição do empregado, bem como os valores correspondentes à contribuição do empregador, entre os anos de 2005 e 2007.

Fonte: Correio da Paraíba

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