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Desvios de verbas: Funasa exige que Prefeitura de Santarém devolva R$ 640 mil

A Funasa-PB reprovou prestações de contas de dois convênios de R$ 600 mil e R$ 200 mil firmados com a Prefeitura de Santarém para a construção do sistema de de esgotamento sanitário do município

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17/03/2008 às 11h08

A Fundação Nacional de Saúde na Paraíba (Funasa-PB) reprovou prestações de contas de dois convênios (de R$ 600 mil e R$ 200 mil) firmados com a Prefeitura de Santarém para a construção do sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo o coordenador da Funasa, Tião Gomes, o prefeito Valceny Hermínio de Andrade, conhecido como Nil Barateiro, sacou 80% do valor de cada convênio (R$ 160 mil e R$ 480 mil) e não realizou as obras.

Ao todo, segundo Tião Gomes, o prefeito Nil Barateiro desviou R$ 640 mil dos recursos liberados pela Funasa, conforme foi constatado por uma TCE (Tomada de Contas Especial). “Ele apresentou notas fiscais de uma construtora. Quando fizemos uma inspeção in loco, constatamos que apenas 0,38% das obras foram realizadas. Ou seja: o prefeito gastou R$ 640 mil e apenas cavou os buracos nas ruas para dizer que estava trabalhando”, disse Tião Gomes.

Os convênios foram firmados em 2006. Mas até o dia 26 de fevereiro deste ano, as obras ainda não tinham sido iniciadas, conforme ficou constatado pelos servidores da Funasa que fizeram visita técnica de fiscalização de gerenciamento dos convênios.

Pedido de providências ao TCE e TCU
Ontem mesmo, Tião Gomes encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, solicitando as providências cabíveis contra o prefeito Nil Barateiro.

“Visando resguardar a supremacia do interesse público, solicitamos as providências cabíveis, a fim de compelir o gestor municipal a prestar contas dos recursos federais já recebidos e não utilizados no projeto de construção do sistema de esgotamento sanitário”, diz o ofício assinado por Tião Gomes.

O coordenador da Funasa afirmou que, na próxima semana, encaminhará ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de providências contra o prefeito Nil Barateiro.

O desvio dos recursos também será comunicado por Tião Gomes, na próxima semana, à Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo Tião Gomes, a Funasa deu prazos para que o prefeito Nil Barateiro encaminhasse as prestações de contas, pelo menos de forma parcial. Mas o prefeito ignorou os pedidos da Funasa, na notificação 33/2008.

Ele não encaminhou as guias de recolhimento do INSS, ISS e Imposto de Renda. Não publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União, não apresentou cópia de contrato celebrado com a empresa vencedora da licitação.

Não apresentou extratos de conta bancária específica e da conta de aplicação no período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento e conciliação bancária. Nil Barateiro também não encaminhou ata de abertura da licitação realizada, entre outras irregularidades. (ABS)

Adelson Barbosa dos Santos
Do Jornal Correio da Paraíba

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