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Jeová diz que instalação do TCM é uma safadeza

“Sou contra a implantação do TCM aqui na Paraíba por relevantes motivos. Pelo desequilíbrio econômico-financeiro em que se encontra o Estado, pelo momento político impróprio em que vivemos, pela forma em que são escolhidos os conselheiros desse órgão, e ainda, porque acredito que para a otimização da fiscalização do Tribunal, isso se resolve com a […]

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28/02/2008 às 18h10

“Sou contra a implantação do TCM aqui na Paraíba por relevantes motivos. Pelo desequilíbrio econômico-financeiro em que se encontra o Estado, pelo momento político impróprio em que vivemos, pela forma em que são escolhidos os conselheiros desse órgão, e ainda, porque acredito que para a otimização da fiscalização do Tribunal, isso se resolve com a contratação de mais técnicos e auditores qualificados para atuarem em tempo real”. Esses foram os argumentos do deputado estadual Jeová Campos, na audiência pública realizada na manhã de ontem (28), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), no Centro da Capital. A ação promovida pela Frente Parlamentar Municipalista da AL, que também integra representantes das entidades que formam o Movimento Contra a Instalação do Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba, foi presidida pela deputada estadual Iraê Lucena (PMDB).

O encontro que contou com a presença de vários parlamentares da bancada oposicionista, bem como de conselheiros e auditores do TCE, representantes sindicais, sociedade civil e outras autoridades políticas paraibanas, trouxe vários esclarecimentos da regência legal dos Tribunais de Contas e ainda relatos da experiência de ordem negativa em que vive o Estado da Bahia que possui TCM em exercício. Além da Bahia, em todo o país atualmente ainda existem Tribunais de Contas dos Municípios nos estados do Ceará, Pará e Goiás. O último a ser extinto foi o TCM do Rio de Janeiro.

As primeiras abordagens do debate foram feitas pelo corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Hélio Mislek, que também esteve representando o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, Victor Faccion. Na oportunidade ele falou de inconveniência do TCM em virtude da sua complexidade e dispendiosa instalação e manutenção. Em seguida, o deputado estadual Paulo Rangel do PT da Bahia, autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinção do TCM naquele Estado, falou das dificuldades vividas por ele na defesa dessa luta.

“A exemplo de vocês aqui na Paraíba, eu me coloco contra o TCM, por razões inaceitáveis de sua vigência, como a escolha dos conselheiros que é feita sem critérios morais e de competência. Pois, a atuação de um Tribunal corresponde a um ato de responsabilidade fiscal, administrativa e política e não há gestos de gratidão e cargos vitalícios. A vaga de conselheiro teria que ser ocupado por funcionários de carreira e com mandato estabelecido”, enfatizou o parlamentar baiano. Ele encerrou o discurso ressaltando a economia que a Bahia teria com a extinção do TMC. “Geraríamos uma economia de cerca de R$ 40 milhões ao ano, pois para se ter uma idéia, só com os sete conselheiros pouparíamos R$ 2,1 milhões”, disse Paulo Rangel.

ASTCAAL, ASTCERN, ASTCON-PB, ATRICON, CRC-PB, CRA-PB, CUT, FENASTC, FOCCO, INCRA, OAB-PB, SENGE, SINAP, SINDCONTAS, SINDICONTAS-BA, SINJEP, SOJEP, ASTAJ e PMDB-PB, PSB-PB, PT-PB são as entidades e partidos que compõem o Movimento Contra a Instalação do Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba.

Fonte: Assessoria

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