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TCE reprova contas de Lavousier Dantas

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas de 2005 do atual prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas (foto), condenado a devolver R$ 57.799,03 aos cofres públicos por irregularidades como gastos excessivos com pessoal, aplicação incorreta de recursos do Fundef e […]

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27/02/2008 às 22h07

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas de 2005 do atual prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas (foto), condenado a devolver R$ 57.799,03 aos cofres públicos por irregularidades como gastos excessivos com pessoal, aplicação incorreta de recursos do Fundef e saldos bancários declarados nos balancetes, mas não comprovados.

Além da imputação do débito, o TCE multou o prefeito em R$ 2.805,10, seguindo o entendimento do relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Umberto Silveira Porto.

A sessão do Pleno desta quarta-feira (27/02) registrou ainda a aprovação das contas de 2005 da Pbtur – Hotéis S/A, gerida por Cléa Cordeiro Rodrigues, de 2006 da prefeita de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, além do adiamento do julgamento das contas de 2004 do ex-secretário estadual de Esporte e Lazer, Fabiano Lucena.

Pelo menos sete processos de contas de prefeitos também foram retirados de pauta devido à ausência ou decisão dos relatores. A prestação de contas do prefeito de Vista Serrana, Monaci Marques, referente ao exercício de 2005, teve o julgamento suspenso por um pedido de vistas do auditor Antonio Gomes.

O TCE aprovou a prestação de contas do exercício de 2006 da prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e deu provimento parcial a recurso interposto pelo prefeito de Tavares, José Severino de Paulo Bezerra da Silva, contra decisões anteriores consubstanciadas nos pareceres PPL-TC-21/2007 e PGF-PEM-TC-31/2007.

Da assessoria de Imprensa do TCE

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