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Supremo recebe notificação sobre rejeição de denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin, do STF, relator do caso, deve decidir em breve os próximos passos da investigação

Por Priscila Belmont

05/08/2017 às 08h00 • atualizado em 04/08/2017 às 19h38

© Ueslei Marcelino / Reuters

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta última sexta (4) a notificação da Câmara dos Deputados sobre a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação de executivos da JBS.

Na quarta (2) os deputados federais barraram a denúncia por 263 a 227 votos e foram contrários à autorização para o Supremo analisar o caso. Estiveram ausentes 19 deputados (na prática, votando com o presidente), e houve duas abstenções.

No documento, assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e encaminhado a Cármen Lúcia, o presidente da Câmara envia ao STF os autos do inquérito e cópia das notas taquigráficas das sessões relativas à votação de quarta.Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma “ficção” baseada em um ato criminoso patrocinado por um “cafajeste” e “bandido” -em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu.Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem. Quando terminar o mandato, o STF pode remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências.

PRÓXIMOS PASSOS

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, deve decidir em breve os próximos passos da investigação.

Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil -o valor seria propina paga pela JBS.

Em junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base na delação da JBS.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. A informação de que a acusação ligaria Temer à mala com propina foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

De acordo com a PGR, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”.

O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures.

No documento, a PGR diz ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.

É a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Temer deve ainda ser alvo de novas acusações.

A PGR avalia fazer outros pedidos de abertura de ação penal, atribuindo outros crimes ao presidente, como organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, ainda com base na delação da JBS.

Além disso, a PGR pediu ao Supremo para incluir Temer na investigação que apura a suposta atuação de uma quadrilha de deputados do PMDB na Petrobras.

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