VÍDEO: Vereador de Ipaumirim diz que taxa de iluminação pública para moradores da zona rural, é ilegal

O vereador Francisco Geovane França (MDB) de Ipaumirim, da região do Centro-Sul cearense, concedeu uma entrevista à TV Sul Cariri, afiliada da TV Diário do Sertão, no Ceará. Ele abordou o assunto relacionado à cobrança de uma taxa de iluminação pública que é cobrada aos moradores da zona rural do município, sem os mesmos usufruírem do serviço.

Conforme o parlamentar, a Câmara aprovou a iluminação pública no biênio de 2013/2014, mas houve uma revogação da Lei em 2017/2018, ou seja, segundo o vereador, “não é para ser mais cobrado”. Francisco Geovane disse que há um tempo atrás foi feito um abaixo-assinado pela população e enviado à promotoria reivindicando o direito que lhes pertence.

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“Teria que entrar com uma ação na Justiça individualmente cada membro da zona rural para poder tirar essa taxa de iluminação pública, mas o promotor da época que recebeu o abaixo-assinado da população de Ipaumirim reclamando desse serviço que é pago e não é prestado, mandou para o Decon lá de Juazeiro. Esse processo tá lá em Juazeiro para ser designado uma audiência com a Enel para justamente discutir porque que tá sendo cobrando um tributo que não é mais nem tributável”, explicou.

O vereador reforçou que está acompanhando de perto a situação. Ele disse que está procurando entrar em contato com o Procom de Juazeiro e como representante do povo quer vê o desfecho do problema.

Francisco Geovane França é vereador da cidade de Ipaumirim-CE.

Francisco Geovane França é vereador da cidade de Ipaumirim-CE. Ele é conhecido no município como Dr. Geovane. O parlamentar foi eleito em 2020 com 363 sufrágios, que equivale a 4,98% dos votos válidos.

CEARÁ 1

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