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Vereador da cidade Patos questiona destinação de recursos arrecadados da taxa de iluminação pública

"Temos a Lei 5.382 que foi sancionada em 2020, que obriga a prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e não está sendo cumprida", afirmou o parlamentar.

Por Juliana Santos

16/02/2021 às 21h22

O vereador Josmá Oliveira (Patriota), eleito para a Câmara Municipal da cidade Patos, no Sertão da Paraíba, participou nesta terça-feira (16), do programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, para falar sobre questionamentos que fez a prefeitura da cidade, sobre a utilização dos recursos da taxa de iluminação pública, paga pelos moradores.

De acordo com o parlamentar, várias pessoas já reclamaram em seu gabinete que as ruas estão escuras e que a prefeitura demora a realizar o serviço de troca de lâmpadas e outros serviços de manutenção. “Em respostas aos diversos ofícios que enviei para a prefeitura, as respostas são sempre as mesmas, que faltam lâmpadas e equipamentos”, explicou.

Josmá afirmou que se aprofundou no assunto para saber o quanto o município arrecada com a taxa e porque os valores não estariam sendo revertidos para os serviços de manutenção. “Recebi a informação que são arrecadados entre R$400 e R$600 mil na cidade de Patos, um bom valor recebido todo mês e as despesas com a manutenção é entre R$200 e R$ 300 mil, ou seja, daria para cobrir”, disse.

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Ainda segundo o vereador foi solicitado a Secretária de Administração da prefeitura de Patos, a prestação de contas dos valores arrecadados e os gastos com a iluminação pública, dos últimos 12 meses. “Temos a Lei 5.382 que foi sancionada em 2020, que obriga a prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)”, detalhou.

Josmá Oliveira pontuou que existe uma diferença entre taxa de iluminação pública e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa, os recursos arrecadados é totalmente revertido para cuidar da iluminação da cidade. Já a CIP, que é a praticada na cidade de Patos, por ser contribuição é mais flexível e pode ser transferidas para outros serviços. “Estamos com parlamentares mais qualificados na casa, para verificar essas coisas, essa lei não está sendo cumprida”, falou.

Além de ter solicitado as informações a Secretária de Administração, o vereador pediu ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que investigue o caso e faça cumprir a lei de prestação de contas da CIP.

Vereador Josmá Oliveira (Patriota) foi entrevistado no programa Olho Vivo. (Foto: Reprodução TV Diário do Sertão)

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