VÍDEO: ‘Medidas paliativas de Lula com certeza irão ajudar muito os prefeitos’, avalia Adriano Galdino

Os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, entregaram uma carta aberta elaborada com apoio de prefeitos e prefeitas ao ministro da Casa Civil Rui Costa, na ocasião do lançamento do Novo PAC em João Pessoa. O documento relata problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa é a principal justificativa que alguns prefeitos estão dando para as exonerações em massa de servidores e suspensão de serviços.

A carta, elaborada a partir de uma sessão especial realizada no Assembleia no dia 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, eles têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do FPM, principal fonte de custeio de 61% das cidades paraibanas.

Entre outros pontos, o documento cobra a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar N. 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.

O presidente Lula (PT) já respondeu ao documento anunciando algumas medidas para ao menos evitar que os recursos municipais caiam ainda mais. Primeiro ele enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir que o FPM em 2023 não seja menor que o liberado em 2022.

Adriano Galdino e presidente da Famup entregam carta ao ministro Rui Costa (Foto: Divulgação/Famup)

Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo irá antecipar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar a perda com o ICMS. O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, falou com a Rede Diário do Sertão sobre a situação dos prefeitos e agradeceu ao presidente Lula pela rapidez com que tomou as primeiras medidas ‘paliativas’.

“O trabalho foi feito, uma carta foi elaborada, entregamos aos ministros Camilo e Rui Costa, que estiveram aqui na Paraíba, e o presidente Lula já se pronunciou, já disse que vai antecipar recursos que estavam previstos para 2024; no caso da Paraíba, de R$ 401 milhões, e vai caber aos município algo em torno de R$ 101 milhões, como também vai compensar as perdas do FPM de 23 com relação ao ano de 22. São duas medias paliativas, mas com certeza irão ajudar muito os prefeitos e as prefeitas a dialogarem com esse momento tão difícil que é a crise financeira que eles estão atravessando”, ressaltou o presidente da ALPB.

Lula autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23 que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. Outra medida acertada com o presidente é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do FPM. Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

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