Em decisão que determina retorno do prefeito de São Mamede, ministra cancela medidas cautelares contra gestor

Umberto Jefferson (União Brasil) - prefeito de São Mamede

A ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o afastamento do prefeito de São Mamede, na região de Patos, Umberto Jefferson (União Brasil), que estava afastado do cargo desde o último mês de agosto, em decorrência da 2ª fase da “Operação Festa no Terreiro” deflagrada pela Polícia Federal com a colaboração do GAECO/MP/PB.

“Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, explica a ministra em sua decisão.

Quanto às medidas de proibição impostas pelo judiciário paraibano, no âmbito do TJPB, que constava por exemplo, que o gestor não deveria se aproximar de imóveis públicos municipais de São Mamede, salvo em casos de atendimento médico; estava proibido de exercer qualquer tipo de atividade relacionada a licitações com o referido município, como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídica; entre várias outras restrições; foram todas anuladas pela ministra. “Entendo que não há necessidade de manutenção”, relatou no documento.

O prefeito Umberto Jefferson foi preso na manhã do dia 15 de agosto deste ano, mas foi posto em liberdade 11 dias depois, por determinação do ministro João Batista Moreira, também do STJ, mas permanecia afastado do cargo.

O vice-prefeito, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho (União Brasil), conhecido popularmente por ‘Chaguinha Filho’, esteve à frente do município durante esse período.

O prefeito foi alvo de uma Operação da PF e GAECO, que teve como objetivo combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

DIÁRIO DO SERTÃO

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