VÍDEO: Decisão no Senado mantém Paraíba com 12 cadeiras na Câmara Federal após redistribuição proporcional

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários.

A matéria, já aprovada na Câmara no início de maio, leva em consideração o crescimento populacional de alguns estados.

O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes, que é o caso da Paraíba, ou seja, com a matéria aprovada no Senado, o número de 12 representantes paraibanos permanece para as próximas legislaturas.

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso buscou acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão do PLP 177/2023, como item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

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