VÍDEO: Advogado diz que violação da tornozeleira eletrônica teve peso maior para prisão de Bolsonaro

O advogado Claudenilo Pereira participou do programa Olho Vivo nesta segunda-feira (24) e comentou sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida no último sábado (22), em sua residência, em Brasília-DF.

O jurista explicou que já havia um pedido de prisão feito pela Polícia Federal, no qual relatava-se um perigo de fuga devido as manifestações convocadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e por apoiadores da Direita. No entanto, conforme Claudenilo, “o que realmente lançou-se para que essa prisão preventiva acontecesse foi a violação da tornozeleira eletrônica”.

Ele explica que a prisão tem por base o Artigo 319 do Código de Processo Penal – que estabelece o seguinte: “Quando uma pessoa está em medidas cautelares diversas da prisão – se qualquer dessas medidas forem quebradas, o remédio jurídico é uma prisão preventiva”.

A violação da tornozeleira eletrônica, segundo Claudenilo, é uma quebra de medida cautelar e o resultado é a prisão preventiva para garantia da ordem pública e segurança da aplicação da lei penal.

“Não é diferente para qualquer um cidadão que esteja em cumprimento de pena. E é bom que se diga isso: não é porque é o processo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, é porque qualquer cidadão que estiver em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, se ele violar qualquer medida cautelar dessa, o resultado é a prisão preventiva”, detalhou.

“Não existe no nosso país dois códigos de processos penais, um aplicável a políticos e pessoas mais influentes e outro aplicável a qualquer cidadão, de jeito nenhum. O Código de Processo Penal Brasileiro é aplicável a todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã do último sábado (22), em sua residência, em Brasília-DF. A prisão é preventiva e foi pedida pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Alexandre de Moraes citou risco de fuga para embaixada dos EUA e violação de tornozeleira na madrugada.

De acordo com a determinação do ministro, a prisão foi necessária após o senador Flávio Bolsonaro (PL) – filho do ex-presidente – convocar uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, na noite de sexta-feira (21). Segundo o ministro, o ato “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.

Segundo Moraes, o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 de sábado, o que, para o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Audiência de custódia

A audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi realizada no início da tarde desse domingo (23). A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão. Ela entendeu que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.

O ex-mandatário relatou durante a audiência que de fato, mexeu na tornozeleira eletrônica e alegou ter tido “uma certa paranoia”, de sexta para sábado. Conforme Bolsonaro, a sua atitude impensada seria devido a medicamentos que ele tem tomado receitados por médicos diferentes, e isto teria agido “de forma inadequada” em seu organismo.

Ele disse também que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Permanência da prisão por determinação do STF

Em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada nesta segunda-feira (24), foi decidido pela permanência da prisão preventiva do ex-presidente.

Os votos foram de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.

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