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Cássio Cunha Lima

O ex-Governador reafirma seu apoio a candidatura de Cícero

Por

05/08/2009 às 05h59

Na edição nº 35, publicada em julho deste ano, a Revista Nordeste publicou uma entrevista concedida pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Dada a proximidade do retorno de Cássio, de sua viagem ao EUA a publicação resolveu divulgar em seu site o texto na íntegra, já que no material publicado houve a utilização de apenas um trecho.

A matéria é do repórter Paulo Dantas que também já integrou, no início deste ano, a equipe do ClickPB.

Cássio: fôlego para disputar mais uma

Cássio Cunha Lima (PSDB) tem 46 anos. Começou na política pelas mãos do pai, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que havia sido cassado durante a ditadura militar, mas retornou sagrando-se prefeito do segundo maior colégio eleitoral do estado: Campina Grande. Cássio herdou de Ronaldo, o dom para a oratória, a empatia com o público, e alguns pendores para dramas públicos. O paraibano se tornou o mais jovem deputado do Congresso, eleito para a Constituinte de 88. Cássio foi o mais jovem governador a assumir o comando do estado, na época com 38 anos, foi o primeiro a conseguir se reeleger, mas também foi o primeiro a ser cassado. Na entrevista abaixo o paraibano conta onde acredita ter errado no processo que levou a sua cassação, fala do futuro da Paraíba, do seu adversário político que assumiu o governo do estado, José Maranhão, do convívio com Lula e de 2010.

Revista Nordeste: Há possibilidade de uma mudança de partido?
Cássio Cunha Lima: Não cogito. Essa pergunta de mudança do PSDB me acompanha desde o dia que eu me filiei. Não tenho nenhuma intenção de deixar o PSDB.

RN: O PSDB lhe foi correto e deu o amparo que o senhor esperava?
Cássio: Deu apoio completo, integral e pleno. Nessa questão do afastamento do governo a gente precisa colocar o pingo nos is. Se há uma responsabilidade pelo desrespeito que houve da vontade do eleitor paraibano, esse responsabilidade nasce no Congresso Nacional que produziu uma legislação que transfere para a Justiça Eleitoral a capacidade subjetiva de decidir eleições. Primeiro nós queremos uma legislação onde, se eventualmente qualquer mandatário for punido que o povo seja chamado para decidir e escolher novamente. É um atentado a democracia a minoria governar. O derrotado governar. Isso precisa ser corrigido.

RN: O senhor acredita sinceramente que o Supremo Tribunal Federal tenha coragem de reverter um processo que já está consolidado com a posse do segundo? (O PSDB tem uma ação no STF pedindo que sejam realizadas eleições na Paraíba)

Cássio: Essa posição virá se não for hoje, virá amanhã. Ela pode não vir para retroagir, mas mais cedo ou mais tarde a democracia brasileira vai evoluir para proibir terminantemente que quem perdeu eleição venha a governar. Porque isso fere o princípio elementar da democracia que é o governo da maioria. Numa democracia verdadeira quem perde a eleição não pode governar. Qualquer que seja a razão do afastamento, novas eleições têm que ser convocadas. Não há mal nenhum em convocar novas eleições. Outra coisa que precisa ser reexaminada são dois aspectos no campo da justiça eleitoral. Primeiro: essa subjetividade, que foi transferida para os julgadores, onde, por exemplo, a Bolsa Família não dá potencialidade para interferir na eleição e um programa como o da FAC que durante o período eleitoral entregou 234 cheques se entende que dá potencialidade. Um segundo aspecto são as questões formais. A existência, ou a inexistência de uma lei específica. Na verdade a minha cassação não foi por improbidade, abuso de poder econômica ou compra de votos, a acusação foi uso promocional de um programa de governo que não tinha uma lei específica com a entrega de 234 cheques. Não 30 mil foi durante dois anos, completamente fora do processo eleitoral. Em relação a isso, o próprio ministro (Arnaldo) Versiani que diz que essa é uma questão subjetiva. Sobre a lei específica. Lei tem, tanto é que os programas sempre foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovados. Se a lei não é com detalhamento e especificidade que a Justiça Eleitoral deseja, jamais poderia ser razão para anular o voto do eleitor. Então faltou uma lei específica, aplica-se multa, encontre-se outra forma de punição, mas jamais cassar ou anular o voto do eleitor. Terceiro: precisamos ter uma justiça que julgue todos. A pior justiça é aquele que julga uns e não julga outros. O meu processo foi julgado em dois anos e eu fui afastado do cargo. Quem assume o governo é alguém que responde a processos há seis anos na justiça e nunca teve seus processos julgados. (José) Maranhão tem processo ainda do seu mandato de senador da eleição de 2002, que sequer foram julgados, ou seja ele terminou o mandato dele de senador. Assumiu o governo sem que seus processos tenham sequer sido julgados. No meu caso, o parecer do ministério público de Brasília sobre o processo foi dado em 17 minutos, está lá na movimentação do processo. Nós já estamos há praticamente dois meses que uma mesma ação do atual governador tramitando em Brasília e o Ministério Público até aqui sequer se manifestou. Eu não queria 17 minutos. Que fossem 17 dias.

RN: O senhor acredita que houve pressão partidária para que seu processo fosse julgado no TSE ?

Cássio: A pressão partidária existe e é legítima. O que precisamos corrigir é esta subjetividade. Eu não atribuo a responsabilidade da minha cassação à Justiça Eleitoral. Num tribunal você tem espaço, reconhecido por todos, de pressão política, você traz uma ameaça maior para o eleitor. No caso da Paraíba a situação é mais grave, porque é do conhecimento de todos que a esposa do meu adversário é desembargadora, e isso é algo que precisamos ficar muito atentos. Porque é você competir com alguém que tem como sua própria esposa um membro da justiça estadual, que tem, obvio, capacidade de pressão junto às cortes eleitorais. É obvio que tem. Eu acredito que sou alvo de um momento da democracia brasileira que vai ser aprimorada. Mais cedo ou mais tarde, mais dia ou menos dia haverá uma manifestação da justiça ou do próprio Congresso Nacional dizendo: não! Cassou, tem que chamar novas eleições. É uma questão de tempo, é insustentável o que estão fazendo no Brasil. Porque fere de morte o princípio da soberania popular.

RN: Eu queria que o senhor falasse como essa decisão mexeu com o homem Cássio Cunha Lima, o que mudou?

Cássio: Passei quase três meses em silêncio. Eu fui muito pressionado para falar. Muitos amigos e assessores achavam que eu não poderia ficar calado. Eu optei pelo silêncio primeiro para ter um tempo de recolhimento. Eu sou um ser humano obviamente. Sofro bastante com tudo isso, me dói, obviamente, mas nada que possa tirar a minha concepção do que é fazer política. Eu optei pelo silêncio até para que a minha palavra de justa indignação não pudesse ser usada como argumento para atrapalhar o caminhar da Paraíba. E esse caminhar é superior a qualquer mandato e mandatário. A Paraíba, nos últimos anos, tem sido marcada por um confronto fratricida, autofágico. É algo que não contribui para o estado. Quando nós estávamos na oposição, nós tivemos uma postura mais responsável. Eu fui governador durante seis anos e não tive um dia de sossego, seja por enfretamentos de sistemas de comunicação poderosos do estado, seja por ausência de trégua. Estendi minhas mãos várias vezes, a mão ficou estendida sem ter resposta. Com a cassação eu quis fazer um procedimento ao contrário. Eu teria discurso, argumento, teria mobilização popular. Eu teria uma série de alternativas de fazer um embate diferente. E optei por essa nova postura para tentar dar um exemplo de diferença nessa relação política do estado. Eu já estou há três meses em silêncio e é a primeira vez que falo. Viajo agora (para EUA) e passo mais três meses fora. Serão seis meses sem que haja qualquer tipo de confronto meu com o governador para que ele possa trabalhar. Temos uma série de projetos e iniciativas que foram iniciadas por mim que eu gostaria de vê-las concluídas pelo bem da Paraíba. Para não ficar nesse remi remi, nessa coisa atrasada. Então, esse silêncio tem uma razão muito refletida sobre o aspecto político. E no campo pessoal… a vida é muito curta para você fazer uma coisa só. Eu vou fazer uma nova experiência, vou estudar. Eu não sou papel não, mas vou ser reciclado (risos). Fazer um processo de qualificação e nesse instante vêm leituras, encontros com textos que me sensibilizam, como Cecília Meireles e Fernando Sabino. Há 19 anos que eu não tinha férias de verdade, livres de problemas, de telefone.

RN: Em compensação, quando o senhor voltar, tem um cenário complicado para costurar no estado: a união dessas oposições para 2010. Alguns integrantes não se bicam de jeito nenhum.

Cássio: O que talvez você esteja imaginando, e que é um cenário absolutamente real, são as dificuldades de convivência no aspecto de bases municipais. Em toda eleição estadual isso ocorre. É claro que quando essas divergências por um acaso ocorrem na capital elas ganham cores mais fortes. Ganham uma dimensão maior, por ser a capital. Mas não é diferente do que aconteceu em outras cidades quando em um dado momento em torno de um projeto maior, diferenças do passado, divergências do presente, foram deixadas de lado em torno de um objetivo comum e é o que vai acontecer. Isso é da natureza da política, não apenas aqui, mas no mundo inteiro.

RN: Quando vamos ter a capacidade de estar diante de um processo, que dizer haja um pacto, onde esses projetos estruturantes não sejam boicotados?

Cássio: Eu acredito que esse momento chegará no instante em que a Paraíba deixar de ter projetos de governo e passar a ter bandeiras de estado. Suape era uma bandeira do estado de Pernambuco, não importa quem fosse o governador ele tinha obrigação moral de defender sem querer ser o pai da criança. Sem querer ser o dono da obra, uma obra que levou 30, 40 anos para sair do lugar. No momento em que a Paraíba se converter, e precisa se afastar de políticas de governo que são temporários, e abraçar projetos de estado a Paraíba vai melhorar. Para que isso aconteça é preciso uma renovação da prática política. Daí porque meu silêncio. Eu critiquei muito essa postura fratricida, muitas vezes rancorosa e raivosa dos meus adversários e não queria cometer o mesmo erro que eles cometeram de tentar criar obstáculos para a Paraíba. Então, daí porque o tempo natural de trégua e para que as coisas possam se ajustar e depois fazer as cobranças e exigências.

RN: É possível que num futuro o senhor e o governador José Maranhão possam estar num mesmo palanque?

Cássio: Eu não tenho nenhum tipo de diferença pessoal com o governador José Maranhão, nenhuma. Já militamos inclusive no mesmo partido. Tenho com ele divergências políticas profundas, em relação aos métodos, posturas, a visão de governo e a visão de estado e isso pode ser fator de uma separação permanente. Particularmente, acho que a contribuição que Maranhão poderia dar a Paraíba já foi dada. A democracia exige entre outros princípios a alternância de poder. Não é por outra razão que sabiamente, uma das mais maduras, senão a mais madura democracia mundial, que é a norte-americana só permite que o presidente possa ser candidato uma vez e depois reeleito. E se reeleito nunca mais poderá voltar ao poder. Bill Clinton nunca mais poderá ser candidato a presidente da república por maior presidente que tenha sido. Barak Obama eleito a primeira vez e reeleito para o segundo mandato também não poderá voltar. Por esse princípio fundamental da alternância de poder. O que quer alguém que já foi governador pela terceira vez e se prenuncia como candidato pela quarta? E cuja agenda é pautada basicamente por ações políticas, partidárias eleitorais… Basta analisar a agenda do governador que assume o governo com uma série de projetos em andamento, uma série de dificuldades, com uma crise, mas se formos olhar para a agenda dele 80%, 90% é preenchida com política partidária. O que a Paraíba ganha com isso. Absolutamente nada. Então eu defendo a alternância de poder. Acho que a minha contribuição foi dada. Infelizmente eu não pude concluir o meu trabalho, mas seguramente Maranhão já deu o que tinha que dar.

RN: Qual é o próximo nome para o governo da Paraíba?

Cássio: Aí o povo da Paraíba é quem vai dizer. Não sou eu. Isso não é uma nomeação, é uma eleição. Mas o PSDB tem um candidato que é Cícero Lucena. É o candidato que tem o meu apoio, com a alternativa de Efraim Morais (DEM). Poderemos ter um cenário que num segundo turno eventualmente traga transformações em relação a essa minha previsão. Também vamos buscar a unidade das oposições em torno daquele que estiver congregando as forças para que possamos trazer um projeto novo para a Paraíba.

RN: O discurso da União das oposições passa também pela agregação do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB)?

Cássio: O PSDB e o Democratas, ao lado de várias outras forças, têm conseguido resultado eleitoral vitorioso na Paraíba. O que eu tenho defendido num primeiro lugar é a unidade das oposições. Naturalmente, com a evolução do quadro político poderemos ter a necessidade de ampliar essas forças, já que houve uma mudança de cenário. Há três meses eu era governo e hoje sou oposição e acredito que temos a responsabilidade com a Paraíba de buscar construir um projeto alternativo, um projeto novo e que represente um avanço para o estado. Não ficar marcando passo em relação a um governo que já deu o que tinha que dar. A contribuição que Maranhão poderia dar a Paraíba já foi dada e a política é um instrumento de avanço permanente, nunca de retrocesso ou de marcar passo, então vou defender no meu partido que possamos manter a unidade dessa base aliada e, quando for o tempo, e se necessário de acordo com as circunstâncias, ampliar esse elenco das forças de oposição.

RN: Conviver com Ricardo no futuro é uma hipótese descartada ou é uma opção?

Cássio: Eu já convivo com Ricardo no presente e a minha relação com Ricardo na Prefeitura, enquanto eu estava no governo sempre foi aberta, desobstruída.

RN: Vocês tiveram um pacto de não agressão.

Cássio: Tivemos um pacto de boa convivência. Foi correto, foi o melhor para João Pessoa. Tenho certeza que João Pessoa saiu ganhando com isso. E nós não podemos, de forma nenhuma, confundir as divergências que existem no âmbito municipal. João Pessoa é a capital do estado, indiscutivelmente é a cidade mais importante da Paraíba. Mas não podemos estadualizar as diferenças que eventualmente existam na capital. Até porque a eleição é estadual. Ricardo, inegavelmente, a não ser que você deixe de ter uma visão do processo político, será um ator em 2010. Como Cícero será um ator importante, como Efraim também será. Portanto, nós temos um cenário que está ainda absolutamente indefinido, já que PSDB tem uma candidatura e os Democratas também. Precisamos primeiro unificar essa candidatura internamente. Quer dizer, ganhar coesão e unidade interna e depois buscar essa unidade externa. Ela é fundamental para que se tenha um bom resultado eleitoral. O que eu quero dizer é o seguinte: nós teremos um projeto não apenas para disputar as eleições de 2010, mas para vencer as eleições de 2010. Uma coisa é você disputar as eleições, outra coisa é vencer as eleições. E para vencer a eleição a aritmética é soma, é agregação, coalizão, como se fez em toda a parte do mundo. Não é novidade e nem estou inventando a roda. Não estou fazendo nada além do que a lógica e o próprio bom senso recomenda. E como cidadão tem muito bom senso e lógica e percebe que houve uma mudança no cenário a partir do meu afastamento do governo, criou-se uma alternativa que não estava posta e as pessoas fazem naturalmente essa leitura e aí não adianta tapar o sol com a peneira. Se Ricardo marcar uma posição de oposição ao atual governo, em dado momento ele vai ser ter que ser chamado a conversar. Por mais conflitos que se tenha aqui na base de João Pessoa.

RN: Mas é uma posição que ele ainda não assumiu de forma clara

Cássio: Isso. Agora vamos ter que esperar o comportamento dele. A defesa que eu faço é que quem estiver de forma franca e aberta disposto a fazer oposição deve estar na mesma mesa, se vamos nos entender ou não, são outros quinhentos. Isso manda a regra da política e convivência. O que está posto é a necessidade de modernizar as práticas políticas e as relações e o fato de que Maranhão é um político ultrapassado, já deu sua contribuição. Ele lula, luta, luta para chegar a um governo para fazer o quê? Muito melhor para a Paraíba teria sido eu continuar no governo para dar seqüência e continuar o trabalho.

RN: Na sua avaliação qual o seu maior erro?

Cássio: O grande equivoco foi ter confiado que eu não fiz nenhum crime eleitoral que pudesse justificar a cassação do meu mandato. Eu sempre achei a cassação algo tão absurdo! Porque ninguém mais do que eu sabe como vencer a eleição: na luta, trabalhando, conquistando voto a voto, rodando esse estado inteiro, num embate duro e difícil. Tenho a certeza que sou a expressão da vontade livre e soberana da Paraíba e isso para mim bastava. E aí cometi um erro grave de achar que não era possível cassar um mandato conquistado legitimamente, principalmente pelo tipo de acusação que eu recebia. Era uso promocional e foi mudando. Quando você pega da primeira decisão à decisão final, você vê que as decisões foram mudando. Aqui na Paraíba diz que o governador foi cassado porque entregava cheques na Ciranda de Serviço e pedia voto. Aí eu consegui mudar isso porque nunca entreguei cheque nem pedi voto. Aí mudou. Para faltou uma lei específica que regulamentasse o programa e 234 cheques foram entregues no processo eleitoral. Então, daqueles 30 mil cheques que me acusavam inicialmente eles reduziram para 234, porque a Justiça só podia olha para o que estava no período eleitoral. O que foi feito antes não diz respeito a Justiça Eleitoral e se julgou que 234 cheques foram responsáveis pela decisão do povo da Paraíba. Eu não podia acreditar que isso poderia acontecer, mas aí tem uma série de injunções, circunstâncias. Eu acho que a legislação é muito frágil nesse aspecto. Tem um jogo de poder muito forte por trás disso.

RN: O senhor não está poupando os ministros que de alguma forma admitiram interferência direta de agentes políticos?

Cássio: Não, porque os ministros, dentro do entendimento deles, eu tenho certeza que eles julgaram o que a lei permite. Você precisa é corrigir essa lei. A lei é que está errada. A lei é que transfere para o juiz a capacidade de subjetiva de dizer: essa eleição foi limpa e aquela não, e isso é um risco para a democracia. Porque eu vou pensar o quê? Bolsa Família pode atender 11 milhões de pessoas porque não tem potencialidade eleitoral, agora o cheque da FAC não pode porque tem potencialidade eleitoral. Isso vai para a cabeça do juiz e é o convencimento dele. Não sou eu que vou reparar o convencimento que está na cabeça dele. A lei eleitoral exige, fala nessa expressão ‘Lei Específica’, só que não diz o que é Lei Específica. Quando eu fiz o meu curso de direito eu conheci três tipos de leis. Na verdade são dois tipos de lei, além da Constituição que é a Lei Maior. A Lei Complementar e a Lei Ordinária. Eu nunca vi falar nos livros de doutrina em lei específica. A lei ou é complementar ou é ordinária. E nós tínhamos para o programa do governo uma Lei Complementar e uma outra Lei Ordinária, mas que não era tão específica como era o desejo da Justiça Eleitoral, e essa especificidade é larga, se o sujeito quisesse ter entendido: essa lei aqui tudo bem tem falha, tem problema, tem que ser aprimorada, mas tem a lei que permite o programa. Estava resolvido o problema. Mas só que como se transferiu um poder subjetivo aí fica na subjetividade de cada um dizer o que é lei específica. Eu como governador achava que aquilo era uma lei específica e que me autorizava fazer o que fiz. Tanto é que o TCE nunca rejeitou minhas contas, por ilegalidade, porque tinha lei. A Justiça Eleitoral já entendeu que não. O que danado é lei específica?! De onde vem essa expressão? Da legislação eleitoral criada pelos legisladores que abriu a margem para esse tipo de interpretação. Aí eu vou admitir, forçando o argumento. Tudo bem, não tem Lei Específica. Aí você passa a ter um erro formal, e um erro formal jamais pode ser motivo de anulação de 1 milhão de votos. O que a população da Paraíba tem a ver com um erro formal que tenha acontecido no meu governo? Porque o meu voto é anulado por conta disso? E quem vai defender o meu voto? Onde está o Ministério Público? Defendendo a assunção do segundo colocado. Está faltando ator nesse processo. Tem advogado defendendo Cássio, tem advogado defendendo Maranhão, tem o MP defendendo a chegada do segundo colocado. Está faltando uma peça para defender o eleitor que teve o seu voto anulado. Tem alguma coisa errada nessa democracia. Que vai ter que ser aprimorada mais cedo ou mais tarde.

RN: Como vai ficar a sua relação com Lula? Em algum momento o senhor achou que ele também participou desse processo?

Cássio: Não. Nunca vi nenhuma participação do presidente. Tenho por ele o maior respeito e carinho. Inclusive ele teve a gentileza de me ligar, através do Ministro José Múcio, decorrido aí uma semana ou dez dias da minha cassação. Eu tive a oportunidade de agradecer as atenções que ele dispensou à Paraíba. As atenções que ele dispensou ao meu governo, a relação sempre respeitosa e fraterna que tivemos. Lula não fez pela Paraíba tudo àquilo que nós desejávamos, mas trouxe obras importantes. Programas em parceria. Nnunca senti qualquer gesto da parte dele de discriminação ou retaliação por eu ser do PSDB. Então, guardo do presidente Lula uma relação muito respeitosa e fraterna e acredito que ele tem dado uma contribuição muito importante ao Brasil. Só que nós precisamos dar um passo a frente também. No pós Lula o que vamos fazer?

RN: O que o senhor aponta como alternativas para que Aécio e Serra entrem na disputa para valer no nordeste como candidatos à presidência?

Cássio: Eu acho que há um desafio sim do PSDB de garantir um alcance eleitoral maior aqui no nordeste. Até porque é o que falta para consolidar a vitória do PSDB, se o partido consolida um espaço mais amplo no nordeste, com a inserção que o partido tem no sul, sudeste e centro-oeste, as eleições começam a ficar com um desenho muito claro em torno de uma alternância de poder.

RN: O nordeste será decisivo nesse processo?

Cássio: Acho que o norte-nordeste mais uma vez será o fiel da balança. É fundamental que o partido tenha essa consciência. E aí haverá, claro, uma agenda num momento próprio. Apesar de ter uma disputa de uma candidatura de um cargo importantíssimo como é a presidência da república, acredito que tanto o governador Aécio Neves, quanto o governador José Serra, agem de forma correta ao não se afastar da agenda administrativa para precipitar a agenda política. Cada coisa no seu tempo. Não tem lógica para quem governa os estados grandes como São Paulo e Minas deixar de cuidar do dia a dia do governo para fazer campanha. A campanha deve ser feita no momento da campanha sob pena de trazer prejuízos permanentes para a população.

RN: Entre Serra e Aécio, o senhor já se posicionou. Para onde vai o PSDB?

Cássio: O PSDB vai para o caminho da Unidade, com certeza. E aí poderemos ter um espaço que não vai ser preciso uma posição, porque Serra e Aécio poderão construir um consenso entre eles ouvindo o partido. O PSDB caminha em duas direções, fazendo o caminho da unidade e o caminho de uma decisão democrática que pode ser consensual. A prévia pode ser apenas a homologação e referendo dessa decisão.

RN: No seu retorno dos EUA, o senhor irá assumir sua condição primeira de advogado, pré-candidato ao senado. Há possibilidade de ser convocado para alguma ação do PSDB, o que vai vir depois de agosto?

Cássio: Eu estarei trabalho no meu escritório. A minha atividade desses anos todos sempre foi a política e agora estou com atividade de caráter privado, ao lado de Luciano (Pires) Harrison (Targino) e Jovino (Pires). Estamos atuando na área de consultoria legislativa, porque modesta parte, tanto eu quanto os meus sócios temos muita experiência na parte legislativa. Por força dos cargos que exercemos. Luciano e Harrison foram procuradores do estado, Luciano também foi procurador da prefeitura de João Pessoa e Jovino foi responsável por todas as matérias que, durante o meu governo, mandamos para Assembléia Legislativa (AL). Então, há um trabalho de assessoramento na parte legislativa e também um acompanhamento de ações no campo trabalhista, no campo do direito civil e tributário, junto aos tribunais superiores e os locais. O escritório começa agora e já tem alguns bons resultados. Ao mesmo tempo vou cuidar da parte política voltando a visitar o interior do estado e fazendo contatos com os eleitores, as bases e lideranças para que possamos trabalhar a construção do projeto de 2010.

Fonte: WSCOM

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