VÍDEO: Justiça nega suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras de supermercados da PB
Desembargador destacou que a lei beneficia cadeirantes, pessoas com nanismo, grávidas e demais pessoas com mobilidade reduzida
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Desembargador destacou que a lei beneficia cadeirantes, pessoas com nanismo, grávidas e demais pessoas com mobilidade reduzida
A Caixa Econômica Federal assinou contrato de prestação de serviço para gerenciar os recursos do "Bolsa Progresso", que garante R$ 300,00 para deficientes e autistas matriculados na rede municipal de ensino
Segundo a Rais 2017 do Ministério do Trabalho, aumento chegou a 5,5% e beneficiou pessoas com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados
O percentual mínimo de vagas a ser reservado à pessoa com deficiência é definido por lei, de modo que, nesse ponto, os atos a serem praticados pela UFCG são vinculados, sendo ilegal qualquer redução