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Postagens que contém a tag: “juiz de garantias”

DISCUSSÃO JUDICIAL | 29/12/2020 20:59

VÍDEO: Advogado criminalista fala sobre Habeas Corpus Coletivo que assegura a função juiz de garantias

Um HC Coletivo, com pedido de liminar, foi impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) para suspender a liminar do Ministro Fux, e dar aplicabilidade ao juiz de garantia, instituído no pacote da Lei Anticrime.


OPINIÃO | 22/12/2020 16:13

VÍDEO: Promotor de Justiça critica lei que cria o juiz de garantias: “É totalmente desnecessário”

A decisão de suspender a criação do juiz de garantias foi tomada em janeiro pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux.


SUSPENSO | 23/01/2020 08:22

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

Medida suspende liminar proferida por Dias Toffoli


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