VÍDEO: Governo do Estado sanciona lei que proíbe condenados por racismo a assumirem cargos públicos na Paraíba
De autoria do deputado George Morais, a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado
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AGORA É LEI | 08/11/2023 18:39
BOA NOTÍCIA | 12/04/2021 20:07
Lei muda regras para usuários solicitarem embarque e desembarque nos ônibus na Paraíba
O projeto de Lei 70/2021 foi apresentado pelo deputado Wilson Filho (PTB) no dia 9 de março e foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).