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INÉDITO NO SERTÃO | 04/07/2018 14:45

1ª Vara Criminal da cidade de Cajazeiras passa a aplicar remição da pena para detento que estudar música

A iniciativa, inédita no Sertão da Paraíba, será aplicada nos mesmos moldes da remição pelo estudo, constante no artigo 126 da Lei de Execuções Penais, com redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011


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