O Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público
O jurista referiu-se à vaga aberta pelo Tribunal de Justiça ao quinto constitucional da categoria. O Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça. Destas vagas, uma será destinada à OAB/PB
Rômulo Palitot, presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba falou da importância da entidade em ter interiorizado os serviços na Paraíba
Profissionais de Direito asseguram que apesar dos avanços, o desafio persiste, exigindo contínuo aprimoramento dos mecanismos de prevenção
O jurista e doutor em Direito Penal, Romulo Palitot, fez uma analogia destacando que, da mesma forma que o Judiciário não pode alterar as normas internas da Câmara ou do Senado, o Legislativo não deve interferir nas regras internas do Judiciário
As explicações são do advogado e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba (Anacrim-PB), Romulo Palitot. O caso que repercutiu nacionalmente aconteceu em uma audiência da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande-MS