VÍDEO: Vereador gaúcho que praticou xenofobia contra o povo baiano não será punido criminalmente, diz advogado
O jurista explicou que no Brasil, o vereador é detentor da imunidade parlamentar, e mesmo tendo agido de forma desrespeitosa, ele é resguardado perante a CF quanto às suas opiniões, palavras e votos, expostos na Casa Legislativa
