José Maranhão propõe lei que assegura moradia à viúvo(a) de união estável
O Código Civil Brasileiro, editado em 2002, congregou diversos textos ou trechos de lei esparsas
O Código Civil Brasileiro, editado em 2002, congregou diversos textos ou trechos de lei esparsas
O objetivo do PMDB se manter como o maior partido do Brasil e da Paraíba.
O Ministro informa que sempre conduziu os trabalhos na Comissão de maneira imparcial