A liberdade… O eleitor tem o direito de eleger quem deseja?

A liberdade... O eleitor tem o direito de eleger quem deseja?

Por Francisco Inácio Pita – A liberdade do voto… O eleitor tem o direito de eleger quem deseja? A resposta a essa indagação depende de cada um e, com base nas observações diárias durante as administrações, entendemos claramente que as gestões públicas empregam temporariamente uma parte dos munícipes para controlar o voto. Apesar de existirem leis que proíbem essa prática, a falta de denúncias impede que haja consequências reprovativas para o empregador municipal, que frequentemente superlota a folha de pagamento para manter o controle sobre os votos.

Outro fato notório é que o que um político diz durante o período eleitoral é sempre diferente do que ele faz durante o mandato; essa situação foi assim durante muito tempo e deve levar cerca de 300 anos para que ocorra uma mudança em nosso sistema de campanha eleitoral e no efeito das ações após assumirem o poder. Os políticos, em troca do voto, prometem tudo, mesmo sabendo que não vão cumprir, apesar de não ser uma regra geral, mas a maioria dos postulantes se comporta assim.

A decisão de liberdade na hora de escolher e votar, na verdade, não existe para a maioria dos eleitores brasileiros. Com base em tantas perseguições que vemos, podemos confirmar que o livre-arbítrio de escolha do voto é, na verdade, uma grande farsa.

Historicamente, o voto é uma obrigação legal desde o Código Eleitoral de 1932, quando foi incluído em um pacote de medidas que compreendia também a criação da Justiça Eleitoral, no intuito de superar a crise de ilegitimidade da República Velha. Curiosamente, cinco anos depois, em 1937, as eleições democráticas foram suspensas. Hoje, de acordo com os incisos I e II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Em outras palavras, no Brasil, o mais significativo ato da vida cívica do cidadão não é o direito de votar, mas uma obrigação de comparecer para votar.

“É necessário lembrar o que comumente é ignorado e, do ponto de vista lógico-teórico, não há como compatibilizar a existência do voto-obrigação com a noção de liberdade. O próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo. Por isso, se o cidadão é obrigado a votar, consequentemente, já começa a não ser livre”.

O outro ponto que nos faz entender a falta de liberdade são as perseguições no início de cada mandato. É comum o governo mudar os cargos de confiança, da qual concordamos como grande lógica, mas transferir pequenos funcionários somente porque escolhem o outro concorrente é uma vergonha, é falta de entender a constituição brasileira. Onde está a liberdade do voto? Muitos dizem: “Estou fazendo o que ele fez com os meus no governo dele”. É certo consertar um erro cometendo outro? Isso não passa de um grande atraso, afinal, onde está a democracia do voto? No período entre o resultado das eleições e o dia de assumir, ouvem-se muitas conversas de pessoas sem lógicas e desprovidas totalmente do sentido cristão, com grande vontade no poder, saindo do verdadeiro objetivo democrático, ignorando totalmente a democracia e a liberdade, até fazem relações de pessoas que vão ser substituídas. Mais uma vez a pergunta: onde está a liberdade do voto?

Provar que no Brasil não gozamos da liberdade na hora de votar é uma tarefa descomplicada. Em nosso país de tradição autoritária, as coisas funcionam da seguinte forma: as pessoas devem ser livres, ainda que obrigadas. Em um sistema de ponderação de direitos fundamentais, devemos indagar se os argumentos oferecidos em prol da restrição à liberdade de voto pela justiça estão sendo válidos e suficientes? Perguntar não ofende, desde que a pergunta não atinja a dignidade moral do indagado.

Em um tempo nem tão distante, os proprietários de terra e que tinham vários rendeiros e empregados os obrigavam a votar em quem eles mandassem. Luiz Gonzaga mostra em uma de suas músicas:

– Votou em quem?
– No coroné.
– E você votou em quem?
– No coroné.

Nesta época, os grandes fazendeiros obrigavam os seus empregados a votar em quem eles mandassem. Hoje a coisa não é muito diferente. Os políticos obrigam os funcionários das repartições, de forma indireta, a participar de comícios e caminhadas: “Se você não for, vai perder o emprego”, diz o assessor do político. Tem os fiscais para vigiar as repartições com o objetivo de entregar aos chefes, isso é uma grande vergonha. Está ferindo a nossa liberdade do voto.

Mote: ser livre para votar
hoje é difícil de se ver.

Liberdade eleitoral
no dia da eleição
ter sua própria opção
é difícil pessoal
nem todo mundo é igual
o povo tem que aprender
às vezes até por crer
que ele vai melhorar
ser livre para votar
hoje é difícil de se ver.

Aqui em nosso sertão
o gestor prevalece
parte do povo ele esquece
até o mês da eleição
traz um pouquinho na mão
só para se promover
com seus bens a crescer
e muitos vivem a enganar
ser livre para votar
hoje é difícil de se ver.

São os mesmos concorrentes
ou aliado direto
tudo se torna completo
não tem bons antecedentes
falso igualmente as serpentes
na sua forma de ser
se o povo não se conter
ele luta pra ganhar
ser livre para votar
hoje é difícil de se ver.

Eu que finalizar
deixando o meu alerta
se eles fazem a festa
nós precisamos pensar
a forma de controlar
o nosso jeito de ser
devemos permanecer
sempre a observar
ser livre para votar
hoje é difícil de se ver.

Muito obrigado a todos e até ao nosso próximo encontro.

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Francisco Inácio Pita

Francisco Inácio de Lima Pita — Radialista e Professor Licenciado em Ciências e Biologia pela UFPB e UFCG respectivamente. Atualmente é professor aposentado por tempo de serviço em sala de aula, escritor dos livros CONCEITOS E SUGESTÕES PARA VIVER BEM O MATRIMÔNIO, AS DROGAS E A RETA FINAL DA VIDA, VARIAÇÕES POÉTICAS, ARQUIVO DA CULTURA NORDESTINA, 102 SONETOS  e tem outros livros em andamentos, mora atualmente na cidade de São José de Piranhas – PB. Atualmente participa do Programa Radar Cidade com o quadro PAPO RETO pela TV Diário do Sertão ao lado de Dida Gonçalves, é coordenador geral da Rádio Web Vale do Piranhas em São José de Piranhas.

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