A minuta do decreto do golpe

Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro - (crédito: AFP)

Por Francisco Frassales Cartaxo – A Polícia Federal apreendeu, na residência do ex-ministro Anderson Torres, minuta de decreto sem valor legal, que deixa rastro. Visa aplicar o Estado de Defesa, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de apagar o resultado da eleição, aliás, a mais vigiada da história do Brasil. O decreto cria Comissão de Regularidade Eleitoral, substituindo a Justiça Eleitoral, naquilo que mais interessa a Bolsonaro: anular a vontade popular.

Entendeu? Jogar no lixo seu voto.

Ora, há muito tempo os golpistas punham em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, por palavras, ações, relatórios fabricados e suspeição até das forças armadas. Planejava-se o golpe, também, na difusão do ódio contra o TSE e o STF, em particular, com agressões chulas ao ministro Alexandre de Moraes. Patriotas em frente aos quartéis era encenação grotesca. O quebra-quebra raivoso nos três símbolos físicos da República foi a cena brutal, cujo ataque derradeiro à democracia, porém, seria o tal decreto, a capa legal do golpe.

Não deu certo.

Lembrei-me de 1937. Getúlio Vargas, eleito presidente da República no bojo do movimento vitorioso de 30, convocara para janeiro de 1938 eleição presidencial, enquanto tramava continuar no poder. A campanha eleitoral ganhara as ruas, com dois fortes candidatos: o ex-governador paulista, Armando Sales, e José Américo de Almeida, lançado por Benedito Valadares, governador de Minas. Zé Américo empolgava as massas em grandes comícios animados pelos comunistas.

Aí surge o Plano Cohen.

Descoberto pelo Exército, o Plano, de autoria atribuída aos comunistas, visava tomar o poder pelas armas. Direitistas, organizados na Ação Integralista Brasileira, desfilam com suas camisas verdes e caricatos símbolos nazistas. E Getúlio? Mudo, conspira à sombra. Encomenda nova Constituição ao jurista Francisco Campos, que prepara uma única minuta, sem usar sequer o carbono! Até o ministro da Guerra, general Dutra, leu o texto sem direito à cópia. Em sigilo, governadores foram cooptados, seriam nomeados interventores. Nosso Argemiro de Figueiredo exultou: Isso é que são providências!

Antecipado o golpe para o dia 10 de novembro de 1937, o Estado Novo durou sete anos, até que, sob o clamor das massas, os generais depuseram Getúlio.

E a minuta do decreto?  Um elo solto no ar, por enquanto.

P S – O Plano Cohen foi uma farsa inventada por um capitão do Exército, integralista, para incriminar os comunistas. Seu nome: Olympio Mourão Filho, o mesmo que iniciou em Minas o golpe de 1964.

Presidente da Academia Cajazeirense de Artes e Letras

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Francisco Cartaxo

Francisco Sales Cartaxo Rolim foi secretário de planejamento do governo de Ivan Bichara, secretário-adjunto da fazenda de Pernambuco – governo de Miguel Arraes. É escritor, filiado à UBE/PE e membro-fundador da Academia Cajazeirense de Artes e Letras – ACAL. Autor de, entre outros livros, Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras no cerco ao padre Cícero.

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