Os FICHA SUJAS e mal lavada!

Oficialmente está aberta a temporada de validação popular da Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010, que inseriu no sistema normativo nacional uma nova exigência aos postulantes a gestor da “res pública”: ser possuidor de honestidade. Desde o último dia 10 de junho de 2012, momento em que foram deflagradas as convenções partidárias (Lei 9.504/97, art. 8º) para a escolha de candidatos a prefeitos, vices e vereadores, cidadãos de todo o Brasil estão sendo postos em confronto com os ditames da lei.

Pela reação da parte visível da população, aquela que se manifesta, escreve, lê, vai à igreja, ao sindicato, passeia pelos shoppings e discutem assuntos diversos nos clubes de mães e reuniões de pais e mestres (passando pelas alegres festas juninas) a Lei da Ficha Limpa “já pegou”. À toda evidência existem muitas situações que demandarão a intervenção do Poder Judiciário Eleitoral, atuando nos casos concretos, mas o espírito da norma não pode ser ignorado. Quando milhões de brasileiros foram às ruas para colher assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular a intenção era evitar que o mandato eletivo seja tão somente um trampolim para aquisição de foro privilegiado ou fonte de riqueza privada ilícita e favorecimento pessoal.

Nessa linha de desejos, impedir o registro de candidato ficha suja não é uma punição “stricto sensu”, mas um período penitencial em que aquele agente pilhado cometendo o injusto, refletirá sobre o que fez (ou deixou de fazer) possibilitando-lhe a devida melhora pessoal. É óbvia que, passado esse período (oito anos de inelegibilidade) uma nova pessoa nascerá, se tornando útil para a vida política e à sua comunidade.

Mas nem tudo é perfeito. Do mesmo modo que burlou as leis e enganou as pessoas durante muito tempo, o ficha suja está mais ativo do que nunca, e seu desejo é furar o bloqueio da lei da Ficha Limpa. Está criado o “ficha suja reflexa”, nas sub espécies “ficha encardida” e “ficha mal lavada”. Mas quem são eles?

Pois bem.

Por ficha suja se entende que seja aquele político que não cumpriu as regras de probidade, lesou o erário, não prestou devidamente as contas de convênios com o uso de recursos públicos ou ainda cometeu crimes comuns, tais como furto, homicídio e tráfico de drogas (art. 1º alínea “e”, item 9 da Lei da Ficha Limpa).

Já o “ficha encardida” é aquele que não teve nenhuma condenação por órgão colegiado, embora seja contumaz fraudador de licitações, empregue parentes sem concurso público, responda a inúmeros inquéritos civis e criminais ou tenha contra si demandas diversas que descansam (dormem) nos escaninhos do Poder Judiciário. Este politicóides espertalhão tem fama de larápio e mau caráter, detém fortuna que não se combina com o volume dos seus rendimentos lícitos, transforma tudo o que ganha em bois na fazenda, viagens luxuosas e carros importados (lavagem ou ocultação de bens, art. 1º alínea “e”, item 6 da LC 135/2010). Se relaciona com o que de pior de existe na vida política e social, representa empresas que fornecem de tudo à prefeitura, desde o clip de papel a passagens de avião, tudo por meio de tráfico de influência.

Pois é. Mas o “ficha encardida” nunca sofreu uma condenação, consegue agir nas penumbras e passa por bonzinho, declara estar sendo perseguido por um juiz ou um promotor. É “vítima” da imprensa maldosa ou de uma oposição irresponsável.

E o “ficha mal lavada”, quem é?

Ora é aquele que respondeu a inquéritos, sofreu ações judiciais, julgamentos de contas não prestadas, todavia a condenação final nunca veio, por falta de provas (dizem). É a tradicional figura do político que é pilhado cometendo mal feitos, mas “convence” um juiz de que é inocente. Também critica a imprensa, a oposição e setores da justiça, dizendo ser por eles perseguido.

O ficha “mal lavada” também é aquele que, após condenação política ou judicial se declara um arrependido pelo que fez e promete mudanças de hábito. É semelhante aquele preso comum que pede para ficar na “ala dos evangélicos” no presídio e depois se declara um convertido. Tem deles que até cria uma igreja pra chamar de sua.

Os “ficha encardida” e “fichas mal lavadas” não saíram da cena política e estão agindo por meio de interpostas pessoas, ou seja: através de outra sub espécie de “fichas sujas reflexa”. Para não se expor publicamente e se sujeitar a ter um pedido de registro eleitoral impugnado, os ficha suja reflexas agem por meio de “laranjas”.

E até nisso são maldosos. Não podendo ser candidatos lançam para a cena eleitoral os seus próprios familiares. Esposas, filhos e sobrinhos são os preferidos. São considerados ficha limpa, mas a bem da verdade são marionetes a serviço de um político “ficha suja”, “ficha encardida” ou “ficha mal lavada”. Será que na sua cidade, será que existe alguém assim? Então que tal dizer pra todo mundo?

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Damião Fernandes

Damião Fernandes. Poeta. Escritor e Professor Universitário. Graduado em Filosofia. Pós Graduado em Filosofia da Educação. Mestre e Doutorando em Educação pela (UFPB). Autor do livro: COISAS COMUNS: o sagrado que abriga dentro. (Penalux, 2014).

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