PL 2295/2000. Entenda!

Nesta terça-feira (09), acontece em Brasília a Mobilização Nacional dos Profissionais de Enfermagem, com o propósito de garantir a aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais.

A intenção é reunir no Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes mais de dez mil profissionais de enfermagem, de todos os estados. Para a Conselheira Federal, Dra. Irene Ferreira, “queremos mostrar a força dos profissionais de enfermagem. Mostrar aos parlamentares e ao poder público que o voto da enfermagem vale muito. E por isso merecemos ver, ainda nesse semestre, às 30 horas e um piso salarial justo e digno aprovado”.

O Projeto Lei

A PL 2295/2000 é o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Alcântara – PSDB/CE em 11/01/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Trata-se da alteração da Lei nº 7.498, de 1986, fixando a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para estes profissionais, sem redução de salários.

Em 2009 o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma das etapas que antecedem a aprovação definitiva em plenário.

A última Ação Legislativa desta propositura foi em 27/06/2012, onde a Matéria não foi apreciada em face do encerramento da Sessão. 

Luta

A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde já dura uma década. Até a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde, já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.

Hoje, o contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicitam aos senhores deputados federais que defendam a votação em plenário do PL 30 Horas. Aguardamos maior disposição para a regulamentação deste direito mais que justo e merecido. Para isso contamos com a mobilização e apoio dos profissionais de Enfermagem de todo o País. À luta!

“Precisamos sensibilizar os empregadores dos setores público e privado, bem como os parlamentares de que é preciso estabelecer condições especiais para que esse trabalho de Enfermagem se realize com qualidade”. Enfermeira Dra. Denise Pires,  Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.

Vídeos relacionados ao PL 30 Horas

Fontes de consulta:   http://www.portaldaenfermagem.com.br/30-horas.asp
                                      http://aenfermagem.com.br/noticia/mobilizacao-nacional-da-enfermagem-09-04-2013/
                                     http://www.camara.gov.br

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Josirleide Oliveira

Enfermeira graduada pela UFCG; Pós-graduada em Enfermagem do Trabalho pela FIP; Pós-graduada em Saúde da Família pela UFPB; Agente administrativo, produção/ apresentação – Sistema de comunicação Diário do sertão

Contato: [email protected]