“República de Curitiba não existe!”

Em recente entrevista com Sheyner Asfora, filho do saudoso ex-vice-governador Raimundo Asfora, e um dos melhores quadros da advocacia criminalista da PB, fui presenteado com o livro “Anais do VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas.”

Bacharel e interessado nas coisas do Direito, comecei logo a folheá-lo e, de pronto, passei a admirar o Presidente da Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Elias Mattar Assad.

A admiração veio de duas frases pinçadas do seu discurso de abertura daquele VII Encontro. A primeira delas: “Existe uma República Federativa do Brasil! República de Curitiba não existe!”

Por mais óbvio que possa parecer, a frase acerta como uma flexa de precisão milimétrica a tentativa de se estabelecer dois Direitos no Brasil. Não existem dois poder judiciário; não existem dois Código de Processo Penal; não existem dois Código Penal; não existem duas Justiças!

Elias Mattar Assad lancetou o coração de quem se achava acima da lei, acima da justiça, acima dos códigos do Direito ou, talvez, se achava o próprio Direito.

A operação Lava Jato merece dos brasileiros todo apoio e respeito pela luta contra a corrupção, e isso não se discute. O discutível, nessa questão, são os procedimentos! Ministros do Supremo Tribunal Federal, como falecido Teori Zavascki, e Gilmar Mendes, por exemplo, alertaram em suas tribunas para excessos cometidos na citada operação que, a pretexto de combater a corrupção, utiliza métodos que ferem as normas legais. Ou seja, combate o crime cometendo crime! Isso não é legal!

Mas além da afirmação da existência de uma só República, a Federativa do Brasil, Elias Mattar Assad pôs o dedo noutra ferida: “Precisamos reverter a tendência dos tribunais, esta tendência de Pilatos, onde, se o povo aplaude, tudo pode.”

“Todo poder emana do povo”, pontua nossa Constituição Federal, é verdade. Porém, no tocante ao Poder Judiciário, esse poder se expressa nas leis positivadas em códigos elaborados pelos representantes do povo no Poder Legislativo, e não nos juízes, desembargadores e ministros, aplicadores desses códigos.

Daí depreende-se que o poder do Poder Judiciário está nas leis e não no volátil apelo popular que, igual um pêndulo, balança de um lado para o outro a depender do humor e do engajamento político de nossa imprensa.

Imprensa cuja liberdade tem como morada permanente a pasta de boletos e duplicatas a serem saldadas.

TI TI TI`S

*A política e suas circunstâncias: Zé Aldemir (Dra. Paula) torciam por Maranhão, mas fecharam com Lucélio;

*A política e suas circunstâncias I: Marcos do Riacho do Meio, vide de Aldemir, é do PT mas fechou com Zé Maranhão;

*A política e suas circunstâncias II: será se novamente houve aquele famoso arrumadinho “tu vai que eu fico?” Tipo na eleição passada quando Carlos Antônio ficou com Ricardo Coutinho e Jr. Araújo com Cássio!

*“Eu que li as 250 páginas da sentença do Moro, até hoje eu que sou advogado, eu não achei um parágrafo que dissesse a prova de condenação do Lula” – Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.

*Ibope por estados, avassalador: Lula vence em 17, empata em 6 e perde em 2.

*Neste domingo (2) tem DEBATES POPULARES no Trem das Onze com Mariana Moreira, padre Francivaldo Nascimento, José Maria Gurgel, Raimundo Nonato, Zé Neto e eu.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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