Será a CAGEPA privatizada?

Por Alexandre Costa

Sancionada pelo presidente Bolsonaro em meados do ano passado, o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) chegou com uma ambiciosa proposta de universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto (90% da população atendida) e de abastecimento d’água (99%) até 2033. São previstos investimentos de até R$ 700 bilhões gerando cerca 1 milhão de empregos em cinco anos, representando um choque de investimentos num dos setores de infraestrutura mais atrasados do país.

Por mais de 30 anos as companhias estatais de saneamento se encastelaram num ferrenho corporativismo criando um mercado cativo sob a égide da ineficiência e da gestão pública temerária, afrontando princípios elementares de governança corporativa. Hoje, são mais de 100 milhões de brasileiros não possuem serviço de coleta e tratamento de esgoto e quase 35 milhões não possui água tratada na torneira.

Ao encaminhar esse mês para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria as Microrregiões de Saneamento do Estado da Paraíba, o governador João Azevedo dá claros sinais que vai aderir integralmente ao novo marco legal do saneamento básico que tem como meta final a universalização do saneamento básico na Paraíba que inclusive prevê o leilão de concessão dos serviços de saneamento que hoje são geridos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

Afinal, será a CAGEPA privatizada? Antes de responder essa indagação se faz necessário esclarecer literalmente a diferença entre privatização e concessão pública que o embate ideológico teima em embaçar e confundir toda a sociedade através de narrativas inconsistentes e distorcidas.

Exemplos emblemáticos de privatização aqui na Paraíba tivemos com o PARAIBAN e a SAELPA empresas públicas que foram vendidas para a iniciativa privada.

Quanto a concessão pública como ocorreu recentemente com os aeroportos de João Pessoa e Campina Grande onde esses dois equipamentos aeroviárias foram cedidos, através de leiloes, a sua exploração para atividade privada por um valor (outorga) e por um prazo determinado que ao fim do contrato de concessão esses aeroportos voltam ao domínio do Governo Federal.

Com a aprovação desse projeto de lei, a CAGEPA passa a se adequar a nova lei do saneamento e seguramente ela não será privatizada, terão sim, os seus serviços cedidos a iniciativa privada através de leilão de concessão pública.
Ao final ganham todos. Ganha a Paraíba, com maciços investimentos e empregos. Ganha o usuário, com serviços modernos e eficientes com tarifas a um preço justo.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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