Terceira entrância para Cajazeiras

Fórum de Cajazeiras. (Foto: reprodução/internet).

Por Francisco Frassales Cartaxo

Esta semana um grupo de autoridades reivindicou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba a elevação da Comarca de Cajazeiras à terceira entrância. No grupo figuravam nossos três representantes na Assembleia Legislativa: deputados Jeová Campos e Araújo Júnior, Doutora Paula e o advogado João de Deus Júnior. O tema é relevante para Cajazeiras porque nos fortalece como polo de desenvolvimento do oeste paraibano, região muitas vezes menosprezada pelos governos.

Entrância?

Entrância é classificação administrativa das comarcas. Não confundir com “instância”, que é grau de jurisdição, nível de competência decisória no âmbito do Poder Judiciário. Existem três categorias de comarcas: de primeira entrância, que possui apenas uma vara, isto é, o local de trabalho do juiz e auxiliares; segunda entrância, quando abriga mais de uma vara; terceira ou entrância especial, cujo porte passa de quatro comarcas. Para tornar-se entrância especial a comarca precisa preencher requisitos legais, tais como população mínima, número de eleitores, tamanho do território, demanda forense.

A comarca de Cajazeiras abrange apenas seu próprio território e os de Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. Daí não alcançar os exigidos 130.000 habitantes. Por quê? Dadas as estimadas oficiais, baseadas em projeções a partir de índices defasados de expansão populacional intercensitários. Cajazeiras exibe outros indicadores significativos, como cinco varas, grande demanda forense, expressa no elevado volume de processos instaurados.

A pequena base territorial da comarca de Cajazeiras nos prejudica. Isso tem origem histórica. Foi criada na década de 1870, enquanto a de Sousa já existia há muitos anos, com enorme área geográfica. A comarca de Pombal nem se fala…

A reivindicação que juntou os três deputados cajazeirenses, uma raridade em nossa vida política, merece aplausos. Pouco importa a motivação ou interesses imediatos de cada um. Encaro-a sob a dimensão macrossocial, no tanto em que procura ajustar a estrutura Judiciária à realidade do peso sub-regional de Cajazeiras, notável polo do extremo oeste da Paraíba. Posição consolidada, com notoriedade, no âmbito educacional, artístico-cultural, do comércio, da prestação de serviços de saúde, advocatícios e contábil, de comunicação social.

Se a iniciativa não tiver sucesso, de pronto, fica a semente plantada. E vamos juntar à das linhas aéreas comerciais e outras, aliás, uma ajudando as demais.

Presidente da Academia Cajazeirense de Artes e Letras

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Francisco Cartaxo

Francisco Sales Cartaxo Rolim foi secretário de planejamento do governo de Ivan Bichara, secretário-adjunto da fazenda de Pernambuco – governo de Miguel Arraes. É escritor, filiado à UBE/PE e membro-fundador da Academia Cajazeirense de Artes e Letras – ACAL. Autor de, entre outros livros, Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras no cerco ao padre Cícero.

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