Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova emenda apresentada pelo senador José Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A emenda destina-se ao atendimento às mulheres em situação de violência.

Cada comissão do Senado pode apresentar até três emendas ao Anexo das Metas e Prioridades da LDO, a Lei de Diretrizes orçamentárias. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), afirmou que embora todas as 73 sugestões apresentadas fossem de inegável interesse nacional, apenas três poderiam ser acolhidas. Entre elas, ele acatou a do senador José Maranhão, destinada à melhoraria da assessoria técnica e financeira dos Estados e Municípios para a criação e a implementação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência; à realização de eventos para discussão da temática junto a profissionais da área e à sociedade; à promoção de campanhas educativas e de qualificação profissional e elaboração de diretrizes para o funcionamento adequado da rede de enfrentamento da violência; e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção às mulheres.

Também foram contempladas pela CCJ outras duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2017: A do senador Vicentinho Alves (PR/TO) para atuação estratégica visando o fortalecimento do Ministério Público, e a da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. A CCJ acatou ainda as oito emendas sugeridas ao texto da LDO.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, é que vai receber as emendas apresentadas à LDO – lei que serve de base para elaboração do orçamento anual.

ASCOM

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