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MPPB investiga supostas irregularidades na entrega de equipamentos ao Conselho Tutelar de Condado

Secretaria de Ação Social tem até 30 dias para apresentar a documentação dos bens oriundos do Governo Federal e os que foram entregues a instituição.

Por Juliana Santos

05/04/2021 às 21h31 • atualizado em 05/04/2021 às 21h43

Cidade de Condado no Sertão da Paraíba. (Foto: Reprodução)

A promotoria de Justiça da cidade de Patos instaurou um inquérito civil nº 040.2020.002069 para apurar supostas irregularidades na entrega de kits de equipamentos oriundos do Governo Federal para o Conselho Tutelar da cidade de Condado, no Sertão paraibano. O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na última sexta-feira (02).

No documento, representantes do Conselho Tutelar informou sobre os bens recebidos da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, e destacou não ter recebido veículo. Também teria solicitado informações a Secretaria de Assistência Social do município, porém não obteve resposta. Como também não há relação dos bens que deveriam ser entregues ao Conselho.

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Devido os fatos apresentados, o procurador Glauco Coutinho Nóbrega determinou que seja realizada uma pesquisa pelo Secretário no site do Governo Federal sobre os bens destinados ao Conselho de Condado, no prazo de trinta dias.

Além disso, o secretário deve apresentar a documentação de quais bens, sendo eles móveis, automóveis, equipamentos de informática foram remetidos em 2020 pelo Governo Federal ao Conselho Tutelar e quais foram entregues.

Resposta da Prefeitura

A reportagem da Diário do Sertão, a secretária de Ação Social do município de Condado, Ivoneide Paixão informou que está a frente da pasta seis meses da gestão anterior e três na atual e que iria se informar sobre o questão com o jurídico. Mas a secretária adiantou que o veículo que chegou para o Conselho Tutelar da cidade foi entregue em 16 de agosto de 2018. A secretária também enviou fotos das entrega. “O carro desde que chegou foi entregue ao Conselho com motorista inclusive”, detalhou a secretária.

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