VÍDEO: Advogada explica se aposentadoria de pessoas trans deve seguir critérios biológicos

A advogada Thamiles Linhares, em entrevista ao programa Diário News, explicou se aposentadoria de pessoas trans deve seguir critérios biológicos. A jurista contou que recentemente em Santa Catarina, uma servidora pública transexual foi aposentada de acordo com o gênero ao qual se identifica

“Isso foi uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que este ano registrou a aposentadoria de uma servidora transexual. Ano passado esse mesmo tribunal já havia decidido que a aposentadoria dessa servidora deveria ser feita de acordo com as regras da aposentadoria para o gênero com o qual ela se identifica e não o gênero biológico”, informou a advogada.

Thamilles falou que, provavelmente, próximas decisões serão tomadas levando em consideração o caso de Santa Catarina. “O que diz essa decisão? Que o que vai valer na hora de analisar a aposentadoria dessas pessoas é o gênero pelo qual ela se identifica, ou seja, ela fez a alteração no seu registro civil do gênero e isso é o que vai valer na hora de aplicar as regras de aposentadoria”, disse.

A jurista explicou que que a lei previdenciária adota um sistema binário, com homem e mulher, e que não há regras específicas para as questões das pessoas trans. Thamilles falou que a lei tem entendido que as regras devem ser aplicadas para o gênero ao qual a pessoa se identifica e não com o gênero biológico, mas em relação as pessoas não binárias ainda é uma questão em aberto.

“Para as pessoas não binárias fica mais difícil e está aberto ainda essa questão, tendo em vista que, se ela não se identifica como pertencente a nenhuma gênero exclusivamente não tem como aplicar nenhuma das regras, nem a regra que é para os homens, nem para as mulheres. Então essa questão ainda está em aberto, acredito que a legislação previdenciária vai precisar criar regras específicas para atender esse grupo”, falou Thamilles.

A advogada afirma que é um assunto polêmico e que divide opiniões, mas, segundo ela, é um grupo que já sofre bastante preconceito na sociedade e que aos poucos estão conquistando seus direitos.

“Se o próprio Supremo Tribunal reconhece que essas pessoas podem ser conhecidas, chamadas pelo nome e pelo gênero que elas se identificam por que que a legislação previdenciária vai ser contrária? Eu acredito que a legislação previdenciária tem que se adequar a realidade, as mudanças que veem acontecendo ao longo dos anos e, sim, criar regras específicas que possam atender a esse público”, destacou a jurista.

DIÁRIO DO SERTÃO

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