VÍDEO: Advogado explica o que pode acontecer, no âmbito penal, com adolescentes que torturaram o cão Orelha
Após ser brutalmente atacado em praia de Florianópolis (SC), o cachorrinho comunitário foi socorrido para uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, teve que ser submetido a eutanásia
Em entrevista ao programa Nossa Gente, na TV Diário do Sertão, o advogado criminalista Lindolfo Fernandes avaliou as possibilidades penais que envolvem o caso dos adolescentes suspeitos de terem torturado o cão comunitário Orelha na Praia Brava, em Florianópolis (SC), no início de janeiro. O animal chegou a ser socorrido com sinais vitais, mas teve que ser submetido à eutanásia por causa da gravidade dos ferimentos.
Conforme a Legislação Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de idade são julgados por ato infracional e não crime. Isso significa que eles pagam com medida socioeducativa. No caso da morte do cão Orelha, o advogado Lindolfo Fernandes não acredita que haverá internação dos suspeitos em instituição socioeducativa.
Três familiares de adolescentes envolvidos no caso também estão sendo investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina por coerção a uma testemunha, com o objetivo de atrapalhar as investigações e a possível responsabilização dos menores.
Cãozinho Orelha morreu após ser brutalmente atacado por adolescentes (Reprodução/Instagram)
“Quando é instaurado um procedimento investigatório, não pode, qualquer sujeito relacionado a esse procedimento, ir até testemunhas ou até a vítima para tentar coagir, fazendo com que a sua ameaça sirva para que aquele venha a dar um depoimento mais brando ou venha até a mentir”, explica o advogado Lindolfo Fernandes.
O cachorrinho Orelha foi brutalmente atacado pelos adolescentes no dia 4 de janeiro. O animal foi socorrido e levado a uma clínica veterinária que, devido à gravidade dos ferimentos, teve de submetê-lo à eutanásia no dia 5. O caso provocou comoção e protestos em todo o país.
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