VÍDEO: Advogado explica por que a anulação das condenações de Lula o torna elegível novamente

Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, o petista volta a ter direitos políticos. Mas o que isso, na prática, significa?

Na TV Sul Cariri, o advogado Abelardo José explica que ter os direitos políticos devolvidos torna Lula apto a se candidatar novamente a qualquer cargo eletivo, como por exemplo presidente da República.

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A anaulação das condenações e a determinação para que os processos sejam enviados para a Justiça Federal de Brasília, é como levar os casos à estaca zero.

“Quando ele [o ministro Edson Fachin] diz que anula-se todos os atos decisórios, é como se esse processo ainda nem existisse. Se o juiz do Distrito Federal observar incompetência e tratar o processo desde o início, entende-se que Lula ainda não foi condenado. Na verdade, agora que ele vai ser indiciado. Sendo isso, resta por consequência a sua elegibilidade, ele recupera todos os seus direitos políticos”, explica o advofado.

Abelardo José ressalta, porém, que a anulação das condenações não significa que o ex-presidente foi inocentado: “Pode ser que ao final desse novo julgamento, ele seja condenado novamente. Não é que ele tenha sido inocentado. O processo simplesmente foi anulado”.

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