VÍDEO: Lula se reúne com ministros para discutir projeto que regulamenta redes sociais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (12), que o Governo Federal vai concluir e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais no Brasil. Em entrevista à BandNews FM, Lula explicou que a proposta que foi elaborada pelo Ministério da Justiça, está sendo produzida há dois meses.

Na quarta-feira (13), ele se reuniu com oito ministros e enfatizou que a regulamentação pretende proteger as pessoas, em especial crianças e adolescentes.

O tema foi priorizado pelo presidente após a repercussão do vídeo do youtuber Felca que denunciou Hytalo Santos por exploração de menores nas redes sociais, e também após o Tarifaço do presidente Trump contra o Brasil.

Durante a entrevista na Band News, Lula abordou o assunto ao comentar as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil estaria censurando perfis em redes sociais. Esse foi um dos motivos apontados para justificar a aplicação de taxas de importação de 50% sobre os produtos brasileiros, nos Estados Unidos.

“Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, ressaltou o presidente, na entrevista.

Contas vinculadas – De acordo com o Jornal Estado de Minas, uma Minuta que o referido veículo de comunicação teve acesso, detalha que o PL proposto pelo presidente prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham suas contas em redes sociais vinculadas a de seus pais ou responsáveis.

Lula lembrou que o Supremo Tribunal Federal definiu, em junho, que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos gerados por seus usuários. E destacou que não existe liberdade de expressão sem limites.

No mesmo mês, o Ministério da Justiça ampliou o limite de idade para o Instagram, de 14 para 16 anos. Já o TikTok, o Kwai e o YouTube, a recomendação é de que os usuários sejam a partir dos 14 anos; Facebook, acima de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord, só a partir de 18 anos.

Outros alvos – Conforme a proposta, o gestor não levará em consideração apenas a questão da adultização de crianças e adolescentes, ele também quer tratar sobre o combate às fake news e discurso de ódio.

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