VÍDEO: Programa “O Direito ao Alcance de Todos” discute CNH Social e benefícios para população de baixa renda

O projeto de extensão “O Direito ao Alcance de Todos”, exibido na TV Diário do Sertão, trouxe nesta semana um tema de grande relevância social: a CNH Social. A pauta foi conduzida pelos extensionistas Lorena Aurea Abreu dos Santos, Maycon Gurgel de Sousa e Paulo Victor Amaral Gadelha, alunos do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Sousa.

Durante o programa, os estudantes explicaram detalhes da Lei nº 15.153/2025, que entrou em vigor no último dia 12 de agosto e alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A nova legislação permite que os recursos arrecadados por meio de multas de trânsito sejam destinados a diferentes áreas, entre elas o custeio da habilitação para pessoas de baixa renda.

Segundo os extensionistas, podem solicitar a CNH Social os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

– Ter 18 anos ou mais;
– Estar inscrito no CadÚnico;
– Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Os apresentadores destacaram que a medida pode gerar impactos positivos diretos na vida dos beneficiados, como o aumento das chances de inserção no mercado de trabalho – já que em diversas vagas a habilitação é exigida – e também o empoderamento feminino, ao oferecer independência e novas oportunidades.

Outro ponto frisado foi a relevância da utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito para beneficiar justamente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além da CNH Social, a lei também prevê investimentos em sinalização, policiamento e fiscalização, visando melhorias gerais no trânsito em todo o país.

Os alunos do CCJS fizeram a leitura da lei, comentaram seus principais artigos e reforçaram que a política não só democratiza o acesso à habilitação, mas também contribui para a segurança e cidadania no trânsito.

“O Direito ao alcance de todos” de 8 de setembro de 2025 – Foto: TV Diário do Sertão

O Programa

A proposta do programa é orientar o público a buscar soluções para problemas cotidianos considerados de menor complexidade, de forma rápida, sem burocracia e gratuitamente.

“O Direito ao Alcance de Todos” é um projeto de extensão da UFCG – Campus Sousa, que busca democratizar o conhecimento jurídico para a população. O programa vai ao ar todas as segundas-feiras, das 17h às 18h, pelo canal da TV Diário do Sertão no YouTube, com apresentação dos alunos de Direito.

DIÁRIO DO SERTÃO

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