VÍDEO: Em resposta à oposição, secretário do Estado diz que OS não é terceirização: “Desconhecem a lei”

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado, Waldson de Souza, durante passagem por Cajazeiras respondeu à oposição que acusa o governo de estar terceirizando alguns órgãos públicos estaduais ao “entregar” a responsabilidade da gestão para as Organizações Sociais (OS).

Em resposta, Waldson explicou que a gestão via OS é juridicamente diferente e legal em relação à terceirização completa, pois trata-se de uma administração compartilhada entre a organização e o Estado.

“São duas leis completamente diferentes. Ninguém está terceirizando nada. Terceirizar é passar completamente a gestão de serviços ao terceiro. Gestão pactuada é transferir recursos públicos para uma organização social para que, junto com o Estado, ela promova a administração, passando por toda aquela fase administrativa burocrática que o Estado tem e as OS’s não tem, e logicamente a administração de toda a folha de pessoal de área não fim; isso não envolve professor de nenhuma área.”

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Para o secretário, as gestões por meio de Organizações Sociais são uma tendência em todo o país, e as críticas vindas da oposição refletem desconhecimento técnico da legislação.

“A oposição fica chamando de terceirização porque lhe convém, mas o desconhecimento técnico da legislação é muito grande. É um modelo vigente hoje em 21 unidades da federação e a gente tem total segurança e cobertura legal para fazer isso.”

Ele ainda reforça que a gestão via OS ajuda o servidor em termos de direitos trabalhistas porque legaliza sua situação: “Essas pessoas passam a ter suas carteiras assinadas e uma regularidade de vínculo que é necessária”, frisou.

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