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Distrito que fica no Vale do Piancó poderá se tornar município graças a nova lei aprovada na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país

Por Jocivan Pinheiro

27/05/2018 às 14h02 • atualizado em 27/05/2018 às 14h15

Praça central no Distrito de Pitombeiras, em Santana dos Garrotes

A população do Distrito de Pitombeira, localizado no município de Santana dos Garrotes, região do Vale do Piancó, Sertão paraibano, voltou a sonhar com a elevação de categoria do distrito para município.

É que a Câmara dos Deputados aprovou novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país, e o Distrito de Pitombeira atende a todos os pré-requisitos exigidos na nova lei.

A luta pela independência administrativa do distrito é antiga. Agora que as Assembleias Legislativas têm novamente autonomia para aprovar alteração de status de municípios, a esperança dos moradores de Pitombeira reacendeu.

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Para virar município, a localidade precisa ter uma população mínima, que varia de acordo com a região do país onde se localiza. No Norte e Centro-Oeste, é preciso haver 6.008 habitantes, número que sobe para 8.411 no Nordeste e para 12.016 habitantes no Sul e no Sudeste.

Para a criação de um município, será preciso comprovar também a existência de núcleo urbano consolidado, estimativa de despesas e arrecadação, além de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.

Após o estudo de viabilidade municipal e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado onde o distrito se localiza, será realizado plebiscito às populações dos municípios envolvidos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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