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Lei do vereador Marcos Barros que compensa dívidas de quem realizar obras em Cajazeiras é sancionada

Lei municipal permite a compensação de dívidas de impostos para quem realizar alguma obra pública que beneficie a população

Por Jocivan Pinheiro

12/07/2018 às 20h25 • atualizado em 12/07/2018 às 20h42

Vereador Marcos Barros, presidente da Câmara de Cajazeiras (Foto: Cavalcante Jr.)

Foi sancionada nesta quinta-freira (12), durante solenidade na CDL de Cajazeiras, a lei municipal que permite a compensação de dívidas de impostos para quem realizar alguma obra pública que beneficie a população e que seja autorizada pela Prefeitura.

De acordo com a lei, a pessoa física ou jurídica que tenha dívidas como ISS, IPTU ou ITBI junto à Prefeitura, poderá ter essas dívidas compensadas se realizar obras públicas na zona rural ou urbana.

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O autor da lei é o vereador Marcos Barros (PSB), presidente da Câmara de Cajazeiras, que comemorou a sanção: “Quando a gente apresenta uma lei e vê quando ela imediatamente é colocada em prática, é uma contribuição enorme. Eu agradeço a administração por ter compreendido o alcance da nossa lei e eu não tenho dúvida que a partir de amanhã as pessoas vão procurar a prefeitura para começar a a botar em prática e fazer os benefícios para nossa cidade”, disse.

A lei contempla obras como construção de praças, passagens molhadas, calçamento de ruas, esgotamentos sanitários, rotatórias de trânsito, entre outras.

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