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Prefeito de Bernardino Batista decreta recesso nas repartições públicas

O prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PSB) decretou esta semana, recesso natalino.

Por Assessoria

14/12/2018 às 11h01 • atualizado em 14/12/2018 às 15h16

Prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes

O prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes (PSB) decretou esta semana, recesso natalino nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas do município. Segundo o decreto, o retorno as atividades deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente.

Veja decreto
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO BATISTA-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no art. 65, incisos VII, XXVII e XXVIII da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 026/1997 e Decreto nº 003/2013 e demais Legislação aplicável à espécie, e,

CONSIDERANDO competir ao gestor municipal exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre organização e funcionamento na forma da Lei;

CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;

CONSIDERANDO o Período de Recesso de Final de Ano tendo em vista as festividades de Natal e de Ano Novo, resolve,

DECRETAR:
Art. 1° – Recesso nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, retomando normalmente suas atividades no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo único: A paralisação da prestação do serviço público além dos dois dias de recesso previsto no caput deste artigo, se atribuirá falta e os respectivos descontos na remuneração, incluindo no que couber os Secretários Municipais, Cargos Comissionados e Funções de Confiança.

Art. 2° – Excetuam-se do artigo anterior, os serviços de caráter essencial e indispensável ao serviço público municipal, tais como: coleta de lixo, atendimentos emergenciais na área da saúde que serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional, Bernardino Batista-PB, 11 de dezembro de 2018.

Gervázio Gomes dos Santos
Prefeito Constitucional

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