VÍDEO: CDL convocará prefeito para explicar mudança na taxa de alvará em Cajazeiras; secretário explica

A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cajazeiras (CDL-CZ) pretende se reunir, a partir da próxima semana, com representantes da Prefeitura e, se necessário, com o próprio prefeito José Aldemir (PP) para esclarecer dúvidas a respeito da cobrança de taxa para aquisição e renovação de alvará de licença para estabelecimento.

O presidente da CDL-CZ, Alexandre Costa, disse que foi informado de que houve mudanças nos critérios de cobrança de taxa de alvará, e que por causa dessas mudanças os valores sofreram grandes aumentos.

“Ficamos extremamente preocupados. Nós temos avaliações em que determinados alvarás de renovação tiveram um aumento de mais de quinhentos por cento; outros, trezentos; outros, duzentos. A informação inicial que nós tivemos é que foram mudados critérios da cobrança do alvará de renovação. Antigamente era pelo valor básico, agora é em cima de metro quadrado”.

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Prefeitura de Cajazeiras

Secretário explica mudança no critério

O secretário de Governo e Articulação Política de Cajazeiras, José Anchieta, confirmou ao Diário do Sertão que houve mudança no critério de cobrança de alvará, mas com base em uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Anchieta, a Prefeitura de Cajazeiras teve que adequar seu Código Tributário de acordo com as novas normas aprovadas pelo STF sobre taxa de alvará. Com isso, a cobrança que era feita tendo como parâmetro o tipo de atividade comercial, agora é por tamanho do estabelecimento.

Para Anchieta, esse novo critério é mais justo, pois antes os proprietários de pequenos estabelecimentos estavam pagando o mesmo valor que era cobrado aos proprietários de grandes estabelecimentos do mesmo ramo.

Anchieta ressalta ainda que com esse novo critério, alguns estabelecimentos sofreram aumento, mas outros tiveram a taxa reduzida.

DIÁRIO DO SERTÃO

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